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Uso recorrente de estágios na Faurecia, em São João da Madeira

A Faurecia é uma empresa de fabrico de assentos para automóveis, situada em Cucujães, em São João da Madeira. Esta empresa é useira e vezeira no recurso a trabalho precário, designadamente a estágios. O uso é tanto e tão frequente que resulta evidente que esta se trata de uma estratégia permanente para acesso a trabalho gratuito ou a baixo custo. Veja-se um exemplo de uma mensagem enviada para contratar mais estagiários:

“A Faurecia - Assentos de Automóveis de São João da Madeira, procura Engenheiros Electrotécnicos para estágio curricular com possibilidade de prolongamento para estágio profissional. Os interessados devem enviar o CV para ana.teixeira@faurecia.com.”

Estamos perante um ciclo de precaridade que se eterniza: faz-se um estágio curricular, segue-se depois para um novo caminho de precarização através de um estágio profissional após o qual o despedimento é certamente a saída, para dar entrada a mais estagiários.

Esta situação não é aceitável e carece de intervenção. Não se pode contemporizar pacata e placidamente com uma estratégia de recurso constante a estágios que, na realidade, estão a mascarar trabalho efetivo. Assim, o Bloco de Esquerda considera urgente que a Autoridade para as Condições do Trabalho atue junto da Faurecia de modo a assegurar o cumprimento da legislação laboral por parte desta empresa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da ACT, as seguintes perguntas:

1.  A Autoridade para as Condições de Trabalho vai desencadear alguma ação inspetiva no sentido de aferir o cumprimento da legislação laboral por parte da Faurécia? Em caso de resposta afirmativa, quantas/os trabalhadores/as exercem funções na Faurécia através de estágios curriculares, estágios financiados e através de outras modalidades de contratação financiadas pelo Estado?

2. Nos últimos cinco anos, a Autoridade para as Condições de Trabalho desenvolveu ações inspetivas na Faurécia? Em caso de resposta afirmativa, quais os resultados dessas ações?

3. A Faurécia tem cumprido o dever de entrega dos descontos dos seus trabalhadores à Segurança Social e às Finanças?

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