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Vítimas dos incêndios na serra da Gardunha, ocorrido em 2017, fora do programa de responsabilidade do Estado

No verão de 2017, mais concretamente entre 13 e 16 de agosto, o Fundão foi afetado por um violento incêndio que devastou 30% da área protegida da Serra da Gardunha, ou seja, 2700 hectares da Zona da Rede Natura, tendo provocado, aos habitantes do concelho, avultados danos patrimoniais e não patrimoniais aos habitantes do concelho.

Segundo tivemos conhecimento existe pelo menos um caso de uma vítima de incêndio gravemente afetada na sua integridade físico-psíquica por ferimentos graves aquando do combate às chamas. Este habitante de Alpedrinha, na noite de 14 para 15 de agosto, ao ver o incêndio que afetava a freguesia, em conjunto com outros habitantes da mesma e militares da Guarda Nacional Republicana, organizou equipas de intervenção posicionadas em locais estratégicos.

Aquando do combate às chamas, esta vítima sofreu queimaduras de 2.º e 3.º grau, em 30% do corpo, tendo sido evacuado de helicóptero para os Hospitais da Universidade de Coimbra e ficado internado naquela unidade hospitalar durante 25 dias.

Durante 4 meses deslocou-se, uma vez por semana, à referida unidade hospitalar para a realização dos tratamentos médicos prescritos, tendo necessitado do acompanhamento de uma terceira pessoa, a companheira, para atividades da vida diária, uma vez que durante aquele tempo perdeu toda a autonomia. Atualmente continua a deslocar-se à referida unidade sem qualquer apoio estatal sendo certo que, em virtude da situação descrita, sofreu danos permanentes a nível funcional e estético, com lesões que lhe provocam um elevado grau de dor, bem como danos psicológicos com repercussões a nível pessoal e profissional.

Importa salientar que, segundo o relato que nos chegou, na sequência do sucedido a vítima ficou no desemprego, uma vez que a sua atividade, de venda de automóveis, implicava contacto com o público, tendo que suportar despesas com deslocações, material medicamente prescrito e ajudas técnicas, como uma luva de pressão para queimado com o custo €142. Face aos danos estéticos permanentes com que ficou a autoconfiança ficou seriamente abalada o que acarretará dificuldades na sua reintegração no mercado de trabalho e não se perspetiva como poderá exercer a sua atividade profissional como fazia até ali.

O Despacho n.º 2243-A/2018, de 5 de março, determina o universo dos titulares do direito à indemnização por ferimentos graves diretamente resultantes de incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, bem como os critérios a utilizar no cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos titulares do direito à indemnização por ferimentos graves. Dessa forma apoio os feridos graves pelos cuidados médicos necessários, nomeadamente em transportes, deslocações e tudo que seja medicamente prescrito.

Ora, à luz deste Despacho o incêndio florestal que fustigou a Serra da Gardunha em agosto de 2017 não estará abrangido por não se encontrar a coberto do programa de responsabilidade do Estado pelo pagamento das despesas e das indemnizações decorrentes dos ferimentos graves das vítimas de incêndios florestais que ocorreram em Portugal continental de 17 a 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017.

Esta situação parece consubstanciar uma discriminação injustificada face a situações idênticas ocorridas dentro de uma baliza temporal aproximada pelo que importa encontrar uma resposta ajustada que não redunde em injustiças.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento deste incêndio, ocorrido em agosto, na serra da Gardunha? Qual o fundamento para não o contemplar no programa de responsabilidade do Estado?

2. Está disponível para alargar o âmbito de aplicação do programa de responsabilidade do Estado de forma a cobrir vítimas, com ferimentos graves, na sequência do incêndio na serra da Gardunha?

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