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Venda de suplementos à base de óleo de semente de cânhamo

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que vários suplementos alimentares à base de óleo de sementes de cânhamo estão a ser comercializados como sendo óleo de canábis, gerando a confusão e dando a entender, de forma enganosa, que se trata de óleo de CBD (com fins terapêuticos comprovados) quando, na verdade, não tem as propriedades terapêuticas associadas ao canabidiol.  

Depois de aprovada a lei que regulamenta a utilização de canábis para fins medicinais, em janeiro de 2019, vários suplementos alimentares têm entrado no mercado tendo “cannabis” no seu nome. Alguns destes suplementos estão a ser publicitados e vendidos em parafarmácias, ervanárias e lojas especializadas.

Os suplementos alimentares em questão não possuem propriedades terapêuticas atribuídas à substância publicitada; no entanto, muitas pessoas pensam estar a comprar óleo de CBD (canabidiol), esse sim, com fins terapêuticos.

Esta indução em erro leva a que a propriedade terapêutica pretendida do produto seja residual ou até mesmo inexistente. Estes suplementos alimentares em questão, embora ricos em ácidos gordos essenciais, ómega 3 e 6 e GLA (ácido gama-linolénico), são o resultado da extração de um óleo de cozinha, extraído das sementes de cânhamo. Embora esses suplementos alimentares possam contar com óleo de sementes de cânhamo, eles são inócuos do ponto de vista terapêutico.

Estamos perante um caso de publicidade enganosa que deve ser averiguado, de forma as pessoas não sejam enganadas. Para além disso, é preciso que se responda à necessidade de criar acesso a produtos e substâncias, essas sim, terapêuticas que passaram a estar previstas na lei, mas que ainda não estão disponíveis.

De facto, o óleo de CBD e outras substâncias continuam a não existir nas farmácias, sendo necessário que os mesmo se tornem disponíveis aos utentes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?

2. Tendo em conta esta situação, que tipo de investigação está a ser levada a cabo pelo INFARMED?

3. Qual a previsão do INFARMED para que estejam disponíveis os óleos de CBD e outras substâncias e preparações previstas na lei?

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