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Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) inoperacional no Algarve

A Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) é um veículo de intervenção pré-hospitalar destinado ao transporte rápido de uma equipa médica ao local onde se encontra o doente. A sua equipa é constituída por um médico e um enfermeiro e dispõe de equipamento de suporte avançado de vida. As VMER atuam na dependência direta dos CODU e têm base hospitalar.

A região do Algarve dispõe de três VMER, em Faro, Portimão e Albufeira, todas sob alçada do Centro Hospitalar do Algarve. Esta instituição decidiu baixar o valor hora pago aos médicos que asseguram as VMER para valores que oscilam entre os quatro e os oito euros, situação que levou os médicos a abandonarem este serviço. Consequentemente, na noite de 24 para 25 de dezembro bem como na noite de passagem de ano, haverá apenas duas VMER em funcionamento no Algarve.

Esta situação é não só grave como inaceitável e merece clarificação e intervenção urgentes. Por um lado, não é aceitável que o Conselho de Administração decida unilateralmente baixar os salários dos trabalhadores, reduzindo-os a valores absolutamente incompatíveis com a responsabilidade, o stresse e a importância da função. Por outro lado, é incompreensível que, por causa de uma má decisão do Centro Hospitalar do Algarve, a população fique lesada e que apenas duas VMER se encontrem em funcionamento nas noites em causa. Refira-se que a inoperacionalidade de uma das VMER seria incompreensível em qualquer situação, mas é ainda mais inexplicável quando ocorre numa das épocas mais críticas para os serviços de saúde e numa das alturas em que o Algarve tem mais pessoas, uma vez que à população residente acrescem todas as pessoas que vão visitar as famílias e também todos os turistas que nesta época do ano sempre afluem a esta zona do país.

O Bloco de Esquerda considera essencial que o Governo garanta que as três VMER do Algarve vão estar em funcionamento nas noites de natal e de ano novo, com o pessoal médico habilitado para as funções. É também premente garantir-se que estes cenários de inoperacionalidade de VMER não voltam a ocorrer bem como obter as devidas explicações junto do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2.O Governo garante que as três VMER do Algarve estarão a funcionar, com o pessoal médico adequado, na noite de 24 para 25 de dezembro bem como na noite de passagem de ano?

3. Ao longo do ano de 2013, ocorrerem situações em que alguma das VMER não estivesse operacional? Quais os motivos e o período de inoperacionalidade?

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