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“Proposta do governo é insuficiente para responder por quem trabalha ou trabalhou toda uma vida”

Na primeira intervenção do Bloco no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, Catarina Martins criticou a opção do governo em “dar prioridade ao excedente orçamental”, acrescentando que “o país sabe onde é que esse dinheiro deveria ser aplicado. Nos serviços públicos, na habitação, nos transportes e na emergência climática”.
A coordenadora do Bloco reiterou também que “na fase de especialidade, continuaremos a valorizar salários e pensões, responder aos cuidadores informais e às pessoas com deficiência, garantir apoios sociais na infância e no desemprego, reforçar o investimento na cultura e nos transportes e baixar a fatura da luz”.

Nas negociações com o governo, o Bloco conseguiu um investimento adicional para o Serviço Nacional de Saúde de 180 milhões de euros, centrados no investimento em meios complementares de diagnóstico e terapêutica. “Este investimento não deve ser isolado”, afirmou Catarina Martins, questionando “se será acompanhado do plano plurianual de investimentos já previstos na Lei de Bases da Saúde”.

O Bloco chegou também a um acordo com o governo para antecipar o fim das taxas moderadoras nos cuidados primários durante este ano, relembrando no entanto que “a Lei de Bases prevê o seu fim em todos os atos médicos prescritos por profissionais de saúde e o governo deve começar já a preparar esse caminho”.

Catarina Martins explicou também a importância do acordo para a concretização do Programa de Saúde Mental e deixou ainda duas questões ao governo sobre as contratações de profissionais para o SNS: “As contratações previstas representam um aumento de 8400 profissionais a trabalhar no SNS ou incluem contratações para substituição de trabalhadores que saiam entretanto? E terão finalmente as instituições do SNS a autonomia para contratar os profissionais que faltam nos quadros?”