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Bloco defende criação do Comité Nacional para os Direitos da Criança

“Continuamos a ter em Portugal crianças com deficiência a quem não são disponibilizadas as condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento, crianças em situação de pobreza e privação de bens essenciais, crianças a quem nas escolas é servida comida imprópria ou insuficiente, ou crianças à guarda do Estado português, acolhidas em instituições portuguesas, a quem é negada a nacionalidade ou mesmo uma autorização de residência e a quem, consequentemente, é vedado o acesso a direitos fundamentais”.

Com este alerta, a deputada Sandra Cunha apresentou o projeto de lei do Bloco que recomenda a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças.