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"Nem o governo nem o ministério das finanças cumprem com as suas responsabilidades"

"O Sr. Ministro vem aqui dizer que o país tem de cumprir, mas nem o governo nem o ministério das finanças cumprem com as suas responsabilidades"

Na audição ao ministro das finanças sobre o Orçamento do Estado para 2020, a deputada Mariana Mortágua afirmou que:
“A preocupação do ministro das finanças é o excedente orçamental. É por isso que para 2020 não há margem para descer o IVA, nem para aumentar a despesa em equipamentos de saúde, nem para avançar com um programa a sério para os cuidadores informais, e não há dinheiro para ter um plano de exclusividade na saúde. No entanto, lá estão os 530 milhões de excedente orçamental”.

A deputada alertou ainda para:

- O reforço da verba da saúde para combater a suborçamentação não quer dizer que o subfinanciamento da saúde não se mantenha: o novo plano plurianual de investimentos tem um valor total de 86 milhões mas as necessidades identificadas são de 1000 milhões de euros.

- A redução do IVA da eletricidade depende de uma autorização de Bruxelas;

- A baixa valorização dos salários da função pública é uma afronta para funcionários públicos que tiverem os salários congelados durante mais de uma década;

- O PART não tem um reforço do seu financiamento para a redução do preço dos passes dos transportes públicos em todo o país;

- A verba do IHRU para o programa de acesso à habitação, que o ministro disse que duplica, não duplica. O dinheiro que é atribuído ao programa do 1º direito é conseguido à custa dos restantes programas do IHRU.

“O governo executou em 2019 menos 2287 milhões de despesa em contabilidade pública. São 1037 milhões a menos na aquisição de bens e serviços, são 1383 milhões a menos em investimentos que estavam previstos e que não foram executados. Isto tem um nome: má gestão”, acrescentou a deputada, denunciando que “o Sr. Ministro vem aqui dizer que o país não se pode cansar de cumprir, quando na verdade nem o governo nem o ministério das finanças cumprem aquilo que vieram apresentar à Assembleia da República”.

Mariana Mortágua deixou ainda algumas questões a Mário Centeno:

- Depois do alerta da UTAO, estão ou não estão contabilizados as receitas correspondentes às contribuições sociais e aos impostos que resultam do descongelamento de carreiras na função pública?

- Quais são os dados para a utilização das cativações em 2019 e qual vai ser o valor de cativos em 2020?

- No relatório do OE, o governo diz que prevê que o Novo Banco venha a precisar de uma injeção de capital de 600 milhões de euros, mas o governo prevê emprestar 850 milhões ao fundo de resolução ao mesmo tempo que prevê que as despesas do mesmo sejam de 1200 milhões de euros, em que é que ficamos?