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Pedro Filipe Soares: "O preconceito do CDS sobre a PMA não teve validade constitucional"

Pedro Filipe Soares encerra o debate potestativo marcado pelo Bloco de Esquerda sobre o  acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por pessoas nascidas em consequência de tratamentos ou procedimentos de procriação medicamente assistida e criação de uma norma transitória para dádivas anteriores a 24 de abril de 2018 e ainda sobre a alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição. |2018-12-06