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Pedro Soares: "Estamos disponíveis para corrigir e melhorar a lei de financiamento dos partidos"

Pedro Soares intervém na leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.° 177/Xlll sobre a "Oitava alteração à Lei n.° 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.° 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétirna alteração à Lei n.° 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) e primeira alteração à Lei Orgânica n.° 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)", nos termos do n.° 1 do artigo 136.° do CRP.|2018-01-04