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Pela gestão democrática da Escola Pública

A deputada Alexandra Vieira apresentou o projeto de lei do Bloco que propõe o regresso da gestão democrática à Escola Pública com a eleição dos órgãos de gestão por um colégio eleitoral, a eleição pelos docentes dos diversos cargos intermédios, um conselho pedagógico coordenador e deliberativo e a limitação a dois mandatos sucessivos nos cargos executivos.