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"A precarização no trabalho não é inevitável nas transformações na economia"

"Apesar dos avanços da anterior legislatura, o padrão de emprego e precariedade manteve-se totalmente inalterado", afirmou o deputado José Soeiro na apresentação do projeito de lei do Bloco para combater o falso trabalho temporário e restringir o recurso a outsourcing e trabalho temporário.

O Bloco propõe:
- o alargamento do direito de informação dos trabalhadores;
- as restrições das situações de admissibilidade de trabalho temporário;
- o reforço das situações em que é proibido o recurso ao trabalho temporário;
- a diminuição para 6 meses do período máximo de recurso ao trabalho
temporário, em lugar dos dois anos atualmente previstos;
- a limitação a três vezes o número de renovações de contratos de trabalho temporários, por analogia ao que acontece com os contratos a termo;
- alargamento destas regras ao outsourcing, com as
devidas adaptações.