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Sandara Cunha: "Medidas de coação, como a proibição de contactos, são relevantes para este crime"

Intervenção de encerramento de Sandra Cunha na discussão do Projeto de Lei n.º 1105/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda que possibilita a aplicação de imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios da prática do crime de perseguição e do Projeto de Lei n.º 1183/XIII/4.ª, também do Bloco de Esquerda que protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas), comentando ainda as outras propostas apresentadas pelos outros partidos.| 2019-04-16