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Sandra Cunha: “Um ato sexual não consentido é, de per si, um ato de violência”

Sandra Cunha apresenta o Projeto de Lei n.º 1058/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda que procede à alteração dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal, em respeito pela Convenção de Istambul (47.ª alteração ao Código Penal) |2019-01-10