Share |

Violações dos direitos laborais dos motoristas por parte das chefias da secção de transportes da SONAE

A Sonae é uma empresa de Retalho portuguesa, com parcerias nas áreas de Centros Comerciais e de Software e Sistemas de Informação, Media e Telecomunicações.

No desempenho da atividade da empresa existem várias empresas a prestar serviços de transportes, nomeadamente as que passamos a elencar abaixo:

· Transportes Paulo Duarte, Lda.

· Luís Simões Logística Integrada, S.A.

· TJS – Transportes J. Amaral, S.A.

· C. M. TIR. Transportes Nacionais e Internacionais, S.A.

· TPCF – Transportes Paulo Costa & Ferreira, Lda.

Chegaram ao Grupo Parlamentar do BE denúncias de vários abusos e exploração dos motoristas de pesados que embora prestem funções para as referidas empresas, recebem ordens diretas da secção de transportes da SONAE, nos entrepostos da Maia ou da MODIS, de onde saem as cargas para todas as lojas do grupo.

Alegadamente, os motoristas seguem rotas que lhes são atribuídas e existem janelas horárias de entrega na loja que tem de ser cumpridas. Ora, as referidas janelas de entrega foram reduzidas drasticamente impedindo os motoristas de fazerem a pausa para as refeições porque o intervalo temporal não o permite. Acresce que, caso os motoristas não cumpram as janelas de entrega, irrealistas, que lhes são impostas as pressões são enormes por parte da SONAE e da entidade empregadora.

Nas lojas são os motoristas que descarregam a carga com ajuda de um porta-paletes manual: uma ferramenta rudimentar que obriga a um enorme esforço físico e ao desenvolvimento de tarefas repetitivas e muito desgastantes por parte dos motoristas.

A situação descrita agravou-se com a mudança da Administração dos entrepostos que, com base numa lógica de rentabilização dos camiões e de diminuição de custos, penalizaram os trabalhadores obrigando-os a jornadas cada vez mais penosas.

Segundo a informação que nos chega a SONAE procede ao envio de camiões para as lojas, em horário noturno, por exemplo às 00h00, com janela de entrega às 01h00, não tendo as lojas qualquer funcionário para receber a mercadoria. Como resultado desta situação passou a ser prática corrente atribuir aos motoristas, tarefas fora do seu conteúdo funcional, tais como:

a) descarregar;

b) levar a mercadoria para dentro do armazém;

c) colocar a mercadoria nas câmaras frigoríficas quando se trata de produtos perecíveis;

O trabalho descrito acima é feito, conforme já tivemos oportunidade de referir, com um porta-paletes manual, uma peça rudimentar nos dias que correm. As paletes têm uma dimensão significativa, e são muito pesadas, de modo a rentabilizar o camião pelo que o esforço físico dos motoristas é imenso. Cada reboque leva 33 paletes, havendo dias em que descarregam 3 e 4 reboques, por dia ou noite.

Alegadamente, a SONAE em nome dos seus objetivos lucrativos, e desconsiderando a degradação das condições de trabalhadores, fez acordos com empresas internacionais, que lidam com serviços de pooling de paletes e contentores, como a CHEP Espanha, S.A. e a LPR, que cobrem toda a Europa Ocidental. Dos acordos resulta que a carga, o transporte e a descarga de todas as paletes e caixas vazias passou a ser feita pelos motoristas ao serviço da SONAE.

A fadiga física e a carga psicológica que recai sobre os motoristas que passaram a ter que carregar e descarregar toda essa mercadoria com o porta-paletes manual e reboques cheios está a tornar-se insuportável e, a confirmar-se nos termos descritos, representa uma violação das regras de saúde e segurança no trabalho

Assim sendo, é urgente que exista uma ação inspetiva concertada com a SONAE e suas parceiras por forma a garantir o respeito pelo preceituado no Código do Trabalho e na Constituição da República Portuguesa em matéria de saúde e segurança no trabalho.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?

2. Tem conhecimento de ações inspetivas realizadas pela ACT à secção de transportes da SONAE e aos entrepostas da Maia e da MODIS? Quais foram os resultados dessas ações inspetivas?

3. Que medidas pretende tomar com vista a garantir a reposição da legalidade, nomeadamente em matéria de saúde e segurança no trabalho, nas relações laborais estabelecidas com motoristas que prestam serviços para a SONAE, ainda que através de outras empresas?

AnexoTamanho
Pergunta: Violações dos direitos laborais dos motoristas por parte das chefias da secção de transportes da SONAE439.46 KB