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Voto de condenação pela punição dos jovens ativistas angolanos

O processo contra os jovens ativistas angolanos foi decidido no dia 28 de março de 2016 com sentenças entre os 2 e os 8 anos de prisão para todos eles.

Acusados do crime de subversão - e, já em plena fase de alegações finais de pertença a uma associação de malfeitores - os ativistas foram, na verdade, condenados somente por terem promovido uma leitura coletiva do livro "Da Ditadura à Democracia”, de Gene Sharp. Ou seja, por exercerem direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”.

Ilegalmente detidos, abusivamente tratados e com os seus direitos restringidos, os ativistas levaram a cabo uma greve de fome para chamar a atenção para a injustiça de que estavam a ser vítimas.

Diversas organizações internacionais de defesa dos direitos humanos pronunciaram-se em defesa destes jovens angolanos e do seu direito inalienável de exercerem as suas liberdades fundamentais em paz. As autoridades angolanas, porém, entenderam levar por diante a punição com penas de prisão do que não foi mais do que um exercício pacífico e ordeiro de discussão política e de liberdade de pensamento e opinião, contrariando normas elementares do Direito Internacional e da própria ordem jurídica angolana.

Está, pois, em causa o respeito por direitos humanos básicos. Nenhuma lógica - seja comercial, financeira, política ou outra - pode justificar o silêncio dos democratas sobre violações de direitos humanos básicos como o que se registou com esta punição dos ativistas angolanos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 31 de março de 2016:

1. Condena a punição dos ativistas angolanos;

2. Apela a que, nos termos previstos na legislação da República de Angola, a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas;

3. Apela à libertação dos ativistas detidos.

Assembleia da República, 30 de março de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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