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Voto de condenação pelo assassinato em Angola de Alves Kamulingue, Isaías Cassule e Manuel Ganga

A 27 e 29 de maio de 2012, Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram raptados pelos serviços de segurança de Angola, no seguimento de uma manifestação de veteranos e desmobilizados do exército angolano. Os ativistas estiveram desaparecidos por mais de um ano. Apesar da tentativa de ocultação, chegou ao conhecimento público no início do mês de novembro um relatório oficial do Governo que dá conta de que ambos foram torturados e assassinados.

Segundo o relatório, Alves Kamulingue foi objeto de “treinos”, expressão usada pelos agentes da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) para se referir a torturas, sendo posteriormente executado com um tiro na nuca. Quanto a Isaías Cassule, foi espancado durante dois dias, até à morte. O seu corpo seria atirado para o rio Dande, na província de Bengo.

Estas revelações indignaram a sociedade angolana, que das mais diversas formas tem vindo a protestar contra a repressão, a tortura e o asfixiamento das liberdades democráticas em Angola. No âmbito da preparação de uma manifestação de protesto contra o rapto e assassínio de Kamulingue e Cassule, oito militantes do partido CASA-CE (terceira força parlamentar angolana) foram detidos pela Unidade de Guarda Presidencial quando colavam cartazes. Segundo declarações de um dos detidos, diante das ameaças de morte pela parte dos agentes policiais e enquanto eram transportados para destino desconhecido, Manuel Ganga ensejou uma fuga. Nesse momento, foi baleado por duas vezes, vindo a falecer.

A manifestação da oposição, realizada nesse mesmo sábado, 23 de novembro, foi violentamente reprimida pela polícia, com recurso a armas de fogo, registando-se a detenção de mais de 300 pessoas. Na quarta-feira seguinte, 27 de novembro, o funeral público de Manuel Ganga, com destino ao cemitério de Santana, em Luanda, e com a participação de centenas de pessoas, foi bloqueado por um cordão da polícia, registando-se o lançamento de petardos por desconhecidos contra os participantes na cerimónia.

Segundo a Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, em Angola “sucedem cada vez mais os episódios recorrendo ao uso da força e também de detenções arbitrárias. (...) A Amnistia Internacional condena a morte de Manuel Hilberto Ganga, nas circunstâncias em que ocorreu no último sábado, às mãos da Guarda Presidencial”.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, condena os assassinatos de Alves Kamulingue, Isaías Cassule e Manuel Ganga e apela à libertação imediata de todos os presos políticos em Angola.

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