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Voto de condenação pelo comportamento discriminatório da Dinamarca para com os refugiados

A Dinamarca tem vindo a empreender esforços no sentido de dissuadir a entrada de refugiados no país, através da imposição de restrições à sua chegada. Concretamente, tem construído barreiras físicas, cancelado serviços ferroviários ou encerrado autoestradas.

O corolário nessa afirmação de uma posição discriminatória, que alimenta a incerteza, o medo e a xenofobia, aconteceu no dia 26 de janeiro com a aprovação de alterações à lei dinamarquesa de asilo. A proposta de lei em causa atribui poderes às autoridades dinamarquesas para revistar os requerentes de asilo e confiscar-lhes bens e dinheiro acima dos 1.340 euros para que “possam cobrir as suas despesas”. Este ato, além de violar as convenções internacionais das quais a Dinamarca foi um dos países promotores e das quais é signatária, é um atentado à dignidade humana.

Esta situação fez soar alertas da ONU, da União Europeia, da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), da Amnistia Internacional e de várias ONGs. As vozes dissonantes no parlamento dinamarquês assinalaram que o texto fazia soprar "ventos de nacionalismo".

As respostas europeias ao número crescente de refugiados demonstram uma falta de coesão e ameaçam, de forma grave, a livre circulação de pessoas. Também o dever de asilo a que a convenção de Genebra nos obriga está em risco e a ser desrespeitado por alguns países: fechando fronteiras, detendo pessoas ou confiscando bens. Atitudes como a que foi tomada pelo parlamento dinamarquês só fazem aumentar as tensões, depois das posições semelhantes por parte da Suíça e Alemanha.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, condena as alterações discriminatórias à lei de asilo realizadas pela Dinamarca e apela a que sejam imediatamente suspensas.

 

Assembleia da República, 27 de janeiro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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