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Voto De saudação ao dia internacional das migrações

No dia 18 de dezembro celebra-se o Dia Internacional das Migrações proclamado em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU). É o dia escolhido pelas Nações Unidas para reconhecer os cerca de 272 milhões de migrantes enquanto membros de direito das nossas sociedades atuais.

Ao longo da história da Humanidade, a migração tem sido uma manifestação corajosa da vontade da pessoa em superar a adversidade e em alcançar uma vida melhor para si e para a sua família, o que leva milhões de pessoas a atravessar desertos e oceanos, desafiando a própria morte.

A larga maioria destes imigrantes permanece em solo europeu, dando um contributo inestimável para a diversidade social e cultural, para o equilíbrio do saldo demográfico e para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

Desde 2015 que o fluxo migratório tem vindo a crescer em Portugal, resultando num aumento em 750 milhões de euros por ano para os cofres da Segurança Social em 2018. Apesar da relevância dos contributos dos e das imigrantes, e do reconhecimento pelo próprio governo, persistem vários obstáculos à regularização dos imigrantes. Os atrasos nas marcações, para renovação ou obtenção de autorização de residência são umas das queixas principais, potenciando a exploração e precariedade laboral.

As pessoas migrantes e refugiadas são alvo de racismo e xenofobia, constroem-se narrativas que promovendo visões estereotipadas e preconceituosas que acentuam as divisões e estigmatizam as pessoas migrantes.

É urgente a adoção de medidas que promovam a humanização das leis de imigração, para eliminar práticas administrativas obsoletas e discriminatórias que permitam regularizar os imigrantes e garantir a dignidade e os direitos das pessoas migrantes.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, saúda o Dia Internacional das Migrações e apela à adoção de medidas que promovam a humanização das leis de imigração.

Assembleia da República, 18 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda
 

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