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Voto de saudação: Dia Internacional pela eliminação da violência contra as mulheres

Reconhecendo que a violência contra as mulheres é uma ferida que rasga a sociedade portuguesa e todas as sociedades sob formas diversas, nomeadamente a violência doméstica, o assédio, as violações e os femicídios e que essas feridas são mais profundas quando se fala de mulheres negras, ciganas, migrantes, trans, lésbicas e outras mulheres multiplamente excluídas ou discriminadas pela sociedade;

Considerando que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna 2017, 80% das vítimas do crime de violência doméstica são mulheres e 84% dos denunciados são homens;

Assinalando que, de acordo com o relatório preliminar do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, durante o ano de 2018 (até 20 de novembro) 24 mulheres foram assassinadas em Portugal em contextos de intimidade (67%) ou relações familiares próximas (33%) e outras 16 viram a sua vida ser atentada e que em pelo menos 50% dos casos já havia um historial de violência;

Recordando que a violência doméstica continua a ser o crime que mais mata em Portugal e que a violação registou em 2017, um aumento de 22% face ao ano anterior;

Em memória das mulheres assassinadas em 2018, Angélica, Céu, Margarida, Marília, Vera, Silvina, Nélia, M.ª Albertina, M.ª de Lurdes, Ana, Arminda, Margarida, M.ª da Luz, Etelvina, Olga, Christine, Jaqueline, Alice, Amélia, Áurea e todas as outras não identificadas ou nomeadas nas notícias, das mulheres e meninas violadas e vítimas de abusos e violência, mas também em nome de todas aquelas a quem o medo ou a vergonha silenciam e votam à invisibilidade;

A Assembleia da República, reunida em plenário, saúda as iniciativas do dia 25 de novembro, nomeadamente as Marchas pelo Fim da Violência Contra as Mulheres realizadas em algumas cidades do país e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência e às suas famílias.

 

Assembleia da República, 26 de novembro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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