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Voto de solidariedade com o Povo Palestiniano

O dia 15 de maio assinala, em todo o mundo, a Nakba, o Dia da Catástrofe, que lembra a expulsão em massa de cidadãos e famílias palestinianas das suas casas e do seu território após a proclamação do estado de Israel em 1948. De acordo com números da Organização das Nações Unidas, mais de 711.000 pessoas, árabes palestinianas, foram forçadas ao êxodo, tendo mais de 418 aldeias árabes sido despovoadas e praticamente destruídas na sequência da guerra israelo-árabe de 1948.

O estatuto de refugiados, anunciado então como temporário, tornou-se terrivelmente definitivo. Na verdade, estes largos milhares de pessoas e seus descendentes - num número que hoje se estima ter atingido mais de cinco milhões - mantêm-se privados do regresso a suas casas e ao seu território, não obstante as sucessivas deliberações em contrário da Organização das Nações Unidas, a começar pela Resolução 194, da Assembleia Geral, aprovada logo em 11 de dezembro de 1948 que, já então, apontou a necessidade de ser alcançado um acordo justo que permitisse o retorno dos refugiados e a indemnização pelas perdas e danos por eles sofridos. Os palestinianos tornaram-se exilados dentro da sua própria pátria, espoliados de terra, de casa e de direitos. A política de edificação de colonatos tem sido um dos principais mecanismos de perpetuação desta situação, ignorando e violando as regras básicas do Direito Internacional e as persistentes condenações da comunidade internacional através de sucessivas deliberações, designadamente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Para o povo palestiniano, a catástrofe não foi um dia nem um ano. A catástrofe provocada a este povo pela ocupação do seu território, pela negação dos seus direitos fundamentais, coletivos e individuais, dura há mais de meio século. Sessenta e oito anos depois da limpeza étnica perpetrada na Palestina, a realidade de casas arrasadas, de famílias desmembradas, de muros a dividir comunidades, de caminhos intercetados por sucessivos checkpoints que retêm e humilham, mantém-se incólume, com a complacência inaceitável de uma comunidade internacional que teima e não atuar coerentemente na defesa da aplicação do Direito Internacional e de uma paz que respeite os direitos de todas as pessoas sem discriminação.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1. Exprime a sua solidariedade com todo o povo palestiniano e o seu repúdio pela violação do seu direito a ter uma pátria e pela violação dos direitos fundamentais dos homens, mulheres e crianças da Palestina.

2. Exprime o seu apoio a todos os esforços dirigidos a criar uma paz justa na região, que tenha como prioridade o reconhecimento do Estado da Palestina e o cumprimento escrupuloso do direito de todos os povos à sua autodeterminação e a viverem num contexto de relações pacíficas.

 

Assembleia da República, 12 de maio de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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