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Na primeira intervenção no debate em especialidade do Orçamento do Estado para 2020, Mariana Mortágua reiterou o compromisso do Bloco para o reforço dos serviços públicos, na saúde, na habitação, na educação, as propostas para combater a corrupção, o fim dos vistos gold e do regime dos residentes não habituais, assim como o aumento das pensões.

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Na audição com o ministro das Finanças, no âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado na especialidade, a deputada Mariana Mortágua questionou Mário Centeno sobre o montante de injeção do Fundo de Resolução do Novo Banco, explicando que "o governo prevê 600 milhões, permite uma transferência de 850 milhões e prevê uma despesa do Fundo de Resolução de 1161 milhões".

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O excedente orçamental não é uma prioridade, é uma obsessão sem sentido. O investimento, os vários tipos de investimento, são sim uma prioridade. Só um contrato social renovado, que fortaleça a confiança das pessoas nos serviços públicos e no papel redistributivo e solidário do Estado impedirá a extrema direita de galgar sobre os destroços de uma União Europeia obcecada com as regras orçamentais que inventou para se dividir.

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Pedro Filipe Soares encerrou o debate do OE2020 na generalidade com a garantia de que o Bloco vai apresentar propostas na especialidade para responder às "urgências do país" no investimento público, transportes, habitação, na redução da fatura da energia e na valorização dos direitos dos trabalhadores e seus rendimentos. O líder parlamentar acusou PSD, CDS, IL e Chega de "fazerem oposição ao país" e apoiou-se em António Variações para apelar para que "mudassem de vida".

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No debate do OE2020, José Manuel Pureza interveio sobre os direitos das pessoas com deficiência, enumerando o que ainda está por fazer e o que foi prometido na anterior legislatura.

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João Vasconcelos relembrou ao governo que “no ano passado, o Bloco introduziu uma norma, aprovada por unanimidade, onde durante 2019 o governo iniciaria os procedimentos para a construção dos novos hospitais do Algarve, Barcelos e Póvoa do Varzim, mas o governo nada fez, não cumpriu a lei”, denunciando que “o Centro Hospitalar continua a passar por graves carências – falta de investimento, de médicos, de enfermeiros, equipamento obsoleto e que se avaria constantemente, consultas anuladas, listas de espera intermináveis, urgências caóticas, as maternidades de Portimão e de Faro a não conseguir responder a todas as necessidades”.

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“É incompreensível que o Orçamento subsequente à aprovação da Lei de Bases da Saúde não tenha um artigo sobre Plano Plurianual de Investimentos, sobre taxas moderadoras, sobre exclusividade dos profissionais ou sobre a concretização, em 2020, do Plano Nacional de Saúde Mental”, acrescentou.

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No segundo dia do debate do OE2020, Mariana Mortágua questionou o governo sobre as previsões de défice dos últimos anos, explicando que “em 2016 o governo estabeleceu um défice de 2,2%, ficou em 2%. Em 2017 foi de 1,6%, ficou em 0,9%. Em 2018 estabeleceu 1%, ficou em 0,4%. Nestes brilharetes, foram mais de 3 mil milhões de euros em medidas que o senhor ministro das Finanças negou à Assembleia da República a oportunidade de discutir”.

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Maria Manuel Rola denunciou a inconsistência das contas apresentadas para a área da habitação, demonstrando que “o relatório do Orçamento do Estado de 2019 propunha 126 milhões de euros, o impacto financeiro do programa eleitoral do PS previa um parque habitacional público de 150 milhões ao ano”, somando-se assim num total de 276 milhões de euros mas, no entanto, na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo governo apenas estão inscritos 152 milhões de euros.

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No debate do OE2020, a deputada Isabel Pires alertou que “também na área dos transportes públicos se verifica que a obsessão pelo superávit é uma opção errada. Os transportes públicos devem ser vistos como prioridade, mas demasiada coisa está atrasada e estas matérias não sobrevivem apenas com intenções”.

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Na segunda intervenção no debate sobre o OE2020, Catarina Martins relembrou ao governo que “um Orçamento do Estado vale pela resposta que em cada momento dá aos problemas do país, pela diferença que faz na vida das pessoas”, acrescentando que “a proposta que o governo apresenta hoje não é melhor do que nos orçamentos anteriores. É a sua herdeira. Mas confundir o que se fez com o que é preciso fazer, é perigoso”.