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"Onde os senhores vêem invasão, nós vemos pessoas concretas com sonhos e ambições. Pessoas que alimentam legítimas expectativas de adquirirem a nacionalidade portuguesa, uma vez que aqui nasceram, aqui vivem e querem continuar a viver, fazem parte e contribuem para a riqueza do país e para a construção da nossa sociedade."

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"Há pessoas que são estrangeiras no seu próprio país. Muitos filhos de imigrantes, apesar de terem nascido em Portugal, continuam sem poder aceder à nacionalidade portuguesa, vendo-se assim privados de direitos fundamentais", alertou a deputada Beatriz Gomes Dias durante a apresentação do projeto de lei bloquista que prevê a consagração plena do Jus Solis na Lei da Nacionalidade.

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O Bloco de Esquerda apresentou hoje um projeto que recomenda ao governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) em todo o território nacional.

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O Bloco de Esquerda apresentou hoje na Assembleia da República o seu Projeto-Lei para combater a precariedade na advocacia, sob a forma de falsos recibos verdes.

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No debate preparatório do Conselho Europeu, a deputada Fabíola Cardoso relembrou que "no dia em que é anunciado que descemos de classificação no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas, no mês em que a Agência Europeia do Ambiente anuncia que não cumpriremos as metas para 2020", as medidas implementadas até agora não foram suficientes.

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"Hoje é dia internacional dos direitos humanos. E a esse propósito não podia deixar de lhe dizer que para o Bloco de Esquerda é uma vergonha que Portugal tenha sido anfitrião do primeiro-Ministro israelita, o criminoso de guerra Netanyahu", disse esta terça-feira Catarina Martins ao primeiro-ministro.

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Na sua última intervenção no debate quinzenal, Catarina Martins fez referência às manifestações do setor cultural marcadas para esta terça-feira, que “contestam a decisão de financiamento a estruturas artísticas que põe em causa o acesso à cultura no país”.

“O governo deve financiar todas as estruturas que os júris consideraram elegíveis e deve separar claramente os apoios à programação dos apoios à criação, ativando o programa para a rede de cine-teatros criado na legislatura passada por proposta do Bloco de Esquerda”, afirmou a coordenadora do Bloco, sublinhando que “colocar nas mãos dos programadores o financiamento às artes precariza trabalhadores e ataca a liberdade e diversidade da criação artística”.

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Na segunda intervenção no debate quinzenal, Catarina Martins lembrou que, esta terça-feira, começaram as manobras para dragagens no Porto de Setúbal.

“Iniciar estas manobras a poucos dias do debate no parlamento da petição contra as dragagens é uma manobra de política de facto consumado que não aceitamos. As dragagens têm vindo a ser contestadas pela população e pelos movimentos ambientalistas por boas razões”, afirmou a coordenadora do Bloco, sublinhando que as dragagens “não só destroem a biodiversidade do estuário do Sado como são feitas para aumentar a capacidade do Porto de Setúbal, contrariando todos os objetivos de diminuição das emissões poluentes”.

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Na primeira intervenção no debate quinzenal com o primeiro-ministro, Catarina Martins afirmou que “a proposta do Orçamento do Estado do governo troca os objetivos mínimos de valorização dos rendimentos e garantia direitos pelo superávit", sublinhando também as principais propostas que o Bloco já apresentou:

- Responder à emergência na saúde e salvar o SNS

- Baixar o IVA na eletricidade e no gás

- Continuar o caminho de recuperação das pensões, combater a pobreza e responder pelos mais vulneráveis

- Investir nos serviços públicos e respeitar os seus trabalhadores, que têm os salários congelados há mais de uma década

- Responder pelos trabalhadores no privado: no trabalho por turnos, no acesso à reforma e no gozo das férias


“Delação premiada pode ser criar mais ruído para menos resultados”

Em resposta ao anúncio da criação de um grupo de trabalho de combate à corrupção, a coordenadora do Bloco reafirmou que, para o partido, “o combate à corrupção é uma prioridade”, razão pela qual este sempre denunciou “a porta giratória entre cargos públicos e interesses privados” e lutou “pelo fim do sigilo bancário e pela criminalização do enriquecimento injustificado”.

No seu entender, “o combate à corrupção precisa de mais meios”. Assim, “lançar a proposta da delação premiada, pouco aconselhável pela experiência internacional e propor mais um grupo de trabalho, sem garantias de efetivação dos avanços legislativos da anterior legislatura, pode bem ser criar mais ruído para menos resultados”.

Catarina Martins sublinhou ainda as duas prioridades do Bloco para combater a corrupção: “dar meios à polícia judiciária e ao Ministério Público" e “garantir os meios para que a Entidade da Transparência, criada na passada legislatura por proposta do Bloco, saia do papel e tenha condições para atuar”.

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Mariana Mortágua relembrou o PSD que foram os responsáveis pelo aumento dos impostos à classe média, afirmando que “sempre que há uma proposta para trazer justiça fiscal, usam a classe média para defender os mais ricos”.
A deputada defendeu ainda que “o englobamento é justo, porque o que não é justo é que um trabalhador pague mais impostos do que quem vive de rendimentos de capitais, e que pode e deve ser coordenado com uma alteração aos escalões que baixe os impostos à classe média".

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Por ocasião da celebração do décimo aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Beatriz Gomes Dias relembrou que, apesar dos princípios enunciados na carta, multiplicam-se ataques a direitos políticos, sociais e individuais".

"A ausência de uma defesa intransigente dos direitos das pessoas que procuram asilo tem contribuído para o crescimento de um discurso violento contra os migrantes", afirmou a deputada, frisando que se constroem "narrativas falsas que promovem visões estereotipadas e preconceituosas com um único objetivo, acentuar as divisões artificiais entre os europeus e os “outros”.