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O deputado Moisés Ferreira criticou o primeiro despacho assinado pelo Secretário de Estado da Saúde que diz que as entidades estão proibidas de aumentar o seu número de trabalhadores em 2020.
O deputado afirma que este despacho viola a lei que reforça a autonomia das instituições, entra em confronto com a nova Lei de Bases e vai contra a expectativa da população.
Moisés Ferreira fez ainda duas perguntas à Ministra da Saúde:

- Está o Governo está disposto a pôr fim a este despacho e a permitir a autonomia das instituições para contratação?
- Por que razão não avançou o Governo com a contratação de profissionais para as Equipas de Saúde Mental na Comunidade e o que vai fazer para avançar com essas equipas? 

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O deputado Moisés Ferreira lembra que o PSD não defende o aumento de profissionais ou o reforço da dotação orçamental no Serviço Nacional de Saúde e que a grande solução do PSD para a saúde é utilizar o orçamento do Serviço Nacional de Saúde para financiar os privados.

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A coordenadora do Bloco confrontou o primeiro-ministro com as notícias que davam conta que o Estado português ajudou a bloquear uma proposta de diretiva europeia para que as grandes multinacionais fossem obrigadas a publicar dados detalhados sobre os países e offshores onde alegadamente pagam os seus impostos.

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Na segunda intervenção no debate quinzenal, Catarina Martins confrontou o primeiro-ministro com a falta de comboios, nomeadamente na linha de Sintra, relembrando que, apesar do excedente orçamental, “falta de tudo um pouco nas infraestruturas e serviços públicos do país”.

A coordenadora do Bloco alertou também para o problema da suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde, afirmando que “sem dinheiro nem autonomia para contratar, os hospitais e outras unidades de saúde ficam numa situação impossível: não podem deixar de responder aos utentes e não podem dimensionar a sua estrutura para dar essa resposta”.

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Catarina Martins alertou para os 2 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social em Portugal e criticou a aliança do PS com a direita que chumbou as propostas do Bloco de Esquerda sobre as alterações ao Código do Trabalho que visavam a redução do horário de trabalho e o aumento geral dos salários.

A coordenadora bloquista assinalou que os avanços na vida de quem depende dos rendimentos do seu trabalho foram sempre consagrados no parlamento, e não na concertação social.

Catarina Martins questionou ainda o primeiro-ministro sobre o facto de o governo ainda não ter procedido à contratação dos profissionais necessários para cumprir com as Equipas Comunitárias de Saúde Mental, previstas no Orçamento do Estado para 2019.

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"É porque sabemos a lei que fizemos, e porque nos orgulhamos dela, que não somos coniventes com reitores que boicotam o PREVPAP no Ensino Superior e na Ciência, que não aceitamos que seja negado o acesso aos documentos dos precários que querem saber em que ponto está o seu processo e que exigimos que o tempo de serviço seja contabilizado e que os trabalhadores sejam reposicionados nas suas carreiras" - José Soeiro no encerramento do debate sobre o PREVPAP.

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Joana Mortágua defendeu a abertura de concursos para todos os processos homolgados, deixando claro que o processo do PREVPAP só ficará concluído quando todos os trabalhadores da administração pública virem todo o tempo contado e as respetivas carreiras recompostas.

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Luís Monteiro denuncia que o Governo alinha com os reitores no impedimento da vinculação de vários investigadores precários. O deputado bloquista dá como exemplo um grupo de investigadores da Universidade dos Açores, cujo trabalho incide na investigação de baleias, e se desenvolve na Região Autónoma dos Açores. Apesar disso, o reitor da UAç e Governo rejeitaram a integração destes investigadores, afirmando que trabalham na Universidade de Coimbra.

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A deputada Isabel Pires insistiu para que o Governo assuma os erros que cometeu e os corriga, dando como exemplo o paradoxo dos estagiários do Estado no setor da saúde: "a CAB reconhece estes contratos como precários, mas o Ministério da Saúde afirma que estes estagiários não possuem qualificações para concorrer ao posto de trabalho".

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Na abertura do debate sobre o PREVPAP, agendado pelo Bloco, o deputado José Soeiro saudou a luta dos trabalhadores precários, dando os exemplos do IPMA, da RTP, do IEFP e dos Técnicos Especializados das escolas.

"Herdámos da anterior legislatura um processo em curso, que implica decisões políticas em curso, que implica decisões políticas do Governo, decisões das quais depende a vida de muitas pessoas, que estão à espera há demasiado tempo", recordou o deputado bloquista. "Há ainda muitas decisões por tomar nas Comissões de Avaliação e em vários ministérios. Não esqueçamos que, nessas comissões, o Governo tem, por opção própria, a maioria dos votos e portanto plena responsabilidade". 

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"Num momento em que a lógica e a avaliação das novas tecnologias nos faria pensar que deveríamos trabalhar menos horas, o que assistimos é a horários de trabalho que aumentam, com mais trabalho por turnos e noturno, com um crescendo de laboração contínua, uma verdadeira uberização das relações laborais.

Se a produtividade através de novas tecnologias é maior e a autonomia de máquinas tendencialmente maior, o caminho para quem trabalha deveria ser o oposto: redução do horário de trabalho, sem perda de remuneração.

A reboque da transição digital e da modernidade não podemos continuar a assistir à desestruturação do trabalho. Deveria servir para projetar, desde já, o modelo de trabalho e o modelo de sociedade que queremos para o futuro imediato: queremos uma estrutura de trabalho que não corresponde aos avanços tecnológicos e mantém trabalhadores na precariedade e uberiza as relações laborais?" - Isabel Pires no debate sobre a Transição Digital.