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O Bloco apresentou um Projeto de Lei que visa o reconhecimento da situação dos trabalhadores com doença grave e crónica no momento da sua baixa por doença, designadamente dos trabalhadores com doença oncológica.

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O Bloco de Esquerda considera que a reconstrução das Matas Litorais ardidas deve partir dos respetivos Planos de Reflorestação que identifiquem claramente os serviços que as mesmas devem prestar, do ponto de vista ambiental, económico e social, garantindo metas concretas para um período de tempo que atravessa várias legislaturas e que seja garante de um compromisso político e governativo de longo prazo.

Intervenção de Ricardo Vicente.

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O Bloco de Esquerda assume esse compromisso de fazer mais por essas pessoas e defende a isenção de pessoas com doença inflamatória do intestino do pagamento de taxas moderadoras, a comparticipação de suplementos alimentares, fraldas e outros produtos que sejam prescritos, a criação do Estatuto do Doente Crónico e crie, em conjunto com as associações de doentes e autoridades de saúde, os mecanismos necessários para permitir o acesso livre a instalações sanitárias de espaços públicos e de espaços privados abertos ao público.



Intervenção de Moisés Ferreira na apresentação do Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo que adote medidas que permitam melhorar as condições de vida e o acesso aos cuidados de saúde por parte de pessoas com doença inflamatória do intestino.

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O regime de incentivos deve ter em conta a expetativa das pessoas quando deixam a vida militar, sendo considerada a avaliação obtida para efeitos de progressão na carreira pública. Chegou a hora de avançar com medidas concretas e reparar injustiças. Intervenção de João Vasconcelos sobre a igualdade na contagem do tempo de serviço de ex-militares.

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Intervenção de Alexandra Vieira na discussão do Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo que avalie a pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar.

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Luís Monteiro na apresentação do Projeto de Lei do Bloco de Esquerda que propõe a valorização da remuneração dos docentes no Ensino Superior.

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Portugal tem ainda uma alta taxa de cesarianas, o que não é recomendável pela Organização Mundial de Saúde. O Bloco de Esquerda defende um Serviço Nacional de Saúde mais humanizado no qual os interesses das mulheres durante o parto sejam colocados em primeiro lugar.

Intervenção de Moisés Ferreira sobre o fim da Violência Obstétrica nos blocos de parto dos hospitais portugueses.

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Na última intervenção no debate quinzenal com o primeiro-ministro, Catarina Martins defendeu a contratação de mais assistentes técnicos para as escolas e a revisão do rácio de assistentes operacionais. A coordenadora do Bloco recordou ao governo que a falta de funcionários nas escolas é uma consequência direta do processo de descentralização.

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Contratação Coletiva: “Patrões não podem fazer caducar unilateralmente os contratos”

Na segunda intervenção no debate quinzenal, Catarina Martins reforçou a necessidade de se alterar a legislação laboral para valorizar salários e carreiras, conciliar vida familiar e profissional e proteger a saúde de quem trabalha por turnos ou à noite.

O Bloco de Esquerda entregou vários projetos de lei para dignificar quem vive dos rendimentos do seu trabalho: 35 horas no setor privado, aumento do subsídio de trabalho noturno e redução da idade de reforma para quem trabalha por turnos ou em regime noturno.

A coordenadora do Bloco questionou ainda o Governo sobre a falta de mais de 3000 assistentes operacionais e 1000 assistentes técnicos nas escolas, que levou a que algumas escolas fechassem ou encerrassem serviços, deixando alunos com necessidades educativas especiais sem resposta.

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Na primeira intervenção no debate quinzenal com o primeiro-ministro, Catarina Martins frisou que o aumento do Salário Mínimo para 635€, que o governo propõe, devia ter ido mais longe. "Havia todas as condições para um salário mínimo nacional de 650€ já em janeiro". A coordenadora do Bloco afirmou ainda que "ficar à espera da concertação social é dar poder de veto aos patrões para manterem os salários tão baixos”

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"Combate à desigualdade de género precisa de medidas estruturais"

Sandra Mestre Cunha defende que o combate à desigualdade de género também passa pelo aumento do Salário Mínimo Nacional, pelo combate à precariedade, pela revogação das alterações ao Código do Trabalho do tempo da troika e pelo aumento da oferta de creches públicas.