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Moisés Ferreira: "A discussão que faz falta é o reforço do SNS e não do interesse privado na Saúde"

O deputado Moisés Ferreira lembrou que a proposta que o CDS-PP trouxe à discussão pretende transferir do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para o negócio privado da Saúde. O deputado defendeu que para reforçar o SNS é necessário reforçar o número de profissionais através da reformulação das carreiras, a criação de regras para a formação de mais profissionais e especialistas no SNS e a revisão do numero obrigatório de horas que os médicos especialistas são obrigados a fazer nas urgências.

Despenalização da morte assistida: a mais humanitária e democrática opção para o fim de vida

"O que hoje faremos nesta Assembleia da República, conscientes da complexidade do tema e da importância da decisão, é responder a uma pergunta: escolhemos nós a prepotência de impor a todos um modelo de fim de vida que significa uma violência insuportável para muitos ou, recusando qualquer imposição, decidimos respeitar a escolha de cada um sobre o final da sua vida?" questionou José Manuel Pureza durante a intervenção da apresentação do projeto de lei do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Quem tem medo da Regionalização?

No debate sobre a Regionalização, João Vasconcelos relembrou que “o governo, na legislatura anterior, negociou com o PSD o acordo para a descentralização, esquecendo deliberadamente o processo de Regionalização”.

Regionalização: “A promessa de Abril não foi cumprida”

A Regionalização está consagrada na Constituição da República Portuguesa desde 1976. Contudo, continua por concretizar. A desigualdade territorial e as assimetrias crescentes mostram como o adiamento da regionalização tem sido negativo para o desenvolvimento do país.

Bloco defende criação do Comité Nacional para os Direitos da Criança

“Continuamos a ter em Portugal crianças com deficiência a quem não são disponibilizadas as condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento, crianças em situação de pobreza e privação de bens essenciais, crianças a quem nas escolas é servida comida imprópria ou insuficiente, ou crianças à guarda do Estado português, acolhidas em instituições portuguesas, a quem é negada a nacionalidade ou mesmo uma autorização de residência e a quem, consequentemente, é vedado o acesso a direitos fundamentais”.

“A violência e o racismo não podem permanecer impunes, nem no futebol nem em lado nenhum!”

Catarina Martins condenou hoje, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, os insultos racistas de que foi vítima o jogador Marega.

“O facto de o insulto racista permanecer há muito tempo no nosso país não o torna menos perigoso. O mais perigoso é a banalização do racismo”.

Europa fortaleza é avessa aos direitos humanos

No debate preparatório do Conselho Europeu, a deputada Beatriz Dias denunciou que “o debate sobre migrações e asilo encontra-se refém de um discurso securitário”, explicando que “promove-se uma Europa fortaleza, o reforço das fronteiras e a negação de direitos a refugiados e migrantes.

"O Estado não consegue gerir um hospital público em Cascais?"

Catarina Martins questionou o Primeiro-Ministro sobre o lançamento de um concurso para uma nova PPP do Hospital de Cascais, relembrando que "em 2016 o Governo anunciou que a PPP de Cascais não seria renovada, porque não servia o interesse público. Mas em 2018 acabou por decidir prolongar o contrato até 2021, com a justificação de que não havia tempo para a internalização. Entretanto não só teve tempo para preparar a mudança como foram conhecidos diversos escândalos da gestão da PPP, como o encaminhamento de doentes para os hospitais privados ou a falsificação de dados nas triagens".

Empresas de segurança: Direitos dos trabalhadores têm de ser cumpridos

Em Portugal há cerca de 40 mil vigilantes e a maior parte trabalha para empresas contratadas pelo Estado; hospitais, repartições de finanças e até tribunais.

Catarina Martins denunciou que “os últimos concursos públicos foram ganhos por empresas que apresentaram preços abaixo do custo. Nalguns casos, o resultado da baixa do preço foi deixar salários por pagar”.

Crime económico: "Impunidade da elite tem de acabar"

Catarina Martins referiu-se à notícia sobre a previsível prescrição de mais de 16 milhões de euros de multas aplicadas a banqueiros e ainda sobre a possibilidade de “estar em curso uma operação de lavagem de dinheiro feita nas barbas do Banco de Portugal” no que concerne à venda do BIC por parte de Isabel dos Santos.

“Não há professores de segunda”

Na apresentação do projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre a “Contabilização de Dias de Serviço para Efeitos de Proteção Social dos Docentes em Horários Incompletos”, a deputada Joana R. Mortágua explicou que “estes professores vivem os seus horários equiparados a tempo parcial, e foi deixado de lhes contar 30 dias para acesso às prestações sociais, mesmo que eles passem o ano inteiro na escola”, o que faz com que “um professor na sua carreira que só consiga horários de 11h letivas, atinge os 40 anos de descontos quando tiver 80 anos”.

Até sempre, camarada Zuraida Soares

O voto de pesar da fundadora, dirigente e deputada do Bloco de Esquerda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores foi esta sexta-feira aprovado por unanimidade.

Pedro Filipe Soares recordou o trajeto político de Zuraida Soares através das palavras da própria: “não há nada que dê mais colorido e força à vida do que lutar por uma sociedade mais digna, mais democrática, mais humana, mais tolerante, mais decente, e sobretudo, no fim, por uma sociedade e por uma terra sem amos” .