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"O que hoje faremos nesta Assembleia da República, conscientes da complexidade do tema e da importância da decisão, é responder a uma pergunta: escolhemos nós a prepotência de impor a todos um modelo de fim de vida que significa uma violência insuportável para muitos ou, recusando qualquer imposição, decidimos respeitar a escolha de cada um sobre o final da sua vida?" questionou José Manuel Pureza durante a intervenção da apresentação do projeto de lei do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

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No debate sobre a Regionalização, João Vasconcelos relembrou que “o governo, na legislatura anterior, negociou com o PSD o acordo para a descentralização, esquecendo deliberadamente o processo de Regionalização”.

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A Regionalização está consagrada na Constituição da República Portuguesa desde 1976. Contudo, continua por concretizar. A desigualdade territorial e as assimetrias crescentes mostram como o adiamento da regionalização tem sido negativo para o desenvolvimento do país.

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“Continuamos a ter em Portugal crianças com deficiência a quem não são disponibilizadas as condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento, crianças em situação de pobreza e privação de bens essenciais, crianças a quem nas escolas é servida comida imprópria ou insuficiente, ou crianças à guarda do Estado português, acolhidas em instituições portuguesas, a quem é negada a nacionalidade ou mesmo uma autorização de residência e a quem, consequentemente, é vedado o acesso a direitos fundamentais”.

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Catarina Martins condenou hoje, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, os insultos racistas de que foi vítima o jogador Marega.

“O facto de o insulto racista permanecer há muito tempo no nosso país não o torna menos perigoso. O mais perigoso é a banalização do racismo”.

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No debate preparatório do Conselho Europeu, a deputada Beatriz Dias denunciou que “o debate sobre migrações e asilo encontra-se refém de um discurso securitário”, explicando que “promove-se uma Europa fortaleza, o reforço das fronteiras e a negação de direitos a refugiados e migrantes.

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Catarina Martins questionou o Primeiro-Ministro sobre o lançamento de um concurso para uma nova PPP do Hospital de Cascais, relembrando que "em 2016 o Governo anunciou que a PPP de Cascais não seria renovada, porque não servia o interesse público. Mas em 2018 acabou por decidir prolongar o contrato até 2021, com a justificação de que não havia tempo para a internalização. Entretanto não só teve tempo para preparar a mudança como foram conhecidos diversos escândalos da gestão da PPP, como o encaminhamento de doentes para os hospitais privados ou a falsificação de dados nas triagens".

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Em Portugal há cerca de 40 mil vigilantes e a maior parte trabalha para empresas contratadas pelo Estado; hospitais, repartições de finanças e até tribunais.

Catarina Martins denunciou que “os últimos concursos públicos foram ganhos por empresas que apresentaram preços abaixo do custo. Nalguns casos, o resultado da baixa do preço foi deixar salários por pagar”.

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Catarina Martins referiu-se à notícia sobre a previsível prescrição de mais de 16 milhões de euros de multas aplicadas a banqueiros e ainda sobre a possibilidade de “estar em curso uma operação de lavagem de dinheiro feita nas barbas do Banco de Portugal” no que concerne à venda do BIC por parte de Isabel dos Santos.

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Na apresentação do projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre a “Contabilização de Dias de Serviço para Efeitos de Proteção Social dos Docentes em Horários Incompletos”, a deputada Joana R. Mortágua explicou que “estes professores vivem os seus horários equiparados a tempo parcial, e foi deixado de lhes contar 30 dias para acesso às prestações sociais, mesmo que eles passem o ano inteiro na escola”, o que faz com que “um professor na sua carreira que só consiga horários de 11h letivas, atinge os 40 anos de descontos quando tiver 80 anos”.

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O voto de pesar da fundadora, dirigente e deputada do Bloco de Esquerda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores foi esta sexta-feira aprovado por unanimidade.

Pedro Filipe Soares recordou o trajeto político de Zuraida Soares através das palavras da própria: “não há nada que dê mais colorido e força à vida do que lutar por uma sociedade mais digna, mais democrática, mais humana, mais tolerante, mais decente, e sobretudo, no fim, por uma sociedade e por uma terra sem amos” .