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Maria Manuel Rola apresentou o projeto de lei do Bloco que institui a impenhorabilidade do imóvel próprio de habitação permanente, garantindo que a casa de habitação própria e permanente com valor patrimonial inferior a 250.000 euros não possa ser penhorada por dívidas que não as resultantes da hipoteca habitacional.

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José Soeiro apresentou o projeto de resolução do Bloco para a imposição de normas anti abuso nos concursos públicos para contratação de empresas de segurança e para a garantia dos direitos dos trabalhadores nas situações de mudança de estabelecimento.

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A deputada Sandra Cunha alertou hoje que os crimes sexuais contra as crianças, tal como a violência doméstica e a violação “são crimes onde se lida com a dificuldade de obtenção e preservação da prova, com a lentidão da justiça e com a desvalorização destes crimes levando a um baixo número de condenações e número de penas efetivas”.

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Jorge Costa criticou a intenção da EDP de vender seis barragens dos distritos de Bragança e Vila Real. O deputado bloquista alertou que esta operação vai resultar na entrega a empresas estrangeiras de um elemento-chave da eficiência do sistema energético português.

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Pedro Filipe Soares criticou CHEGA, Iniciativa Liberal e CDS por não terem coragem de mexer nas comissões abusivas cobradas pela banca.

“Há um abuso do sistema financeiro perante as pessoas, com taxas e comissões que rapam o seu dinheiro”, afirmou o líder parlamentar do Bloco. “É inaceitável que a Associação Portuguesa de Bancos faça chantagem sobre um órgão de soberania do nosso país, dizendo que não pode legislar sob pena de despedimentos e de encerramento de balcões”, criticou Pedro Filipe Soares.

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O deputado Ricardo Vicente denunciou que "as instituições bancárias estão a funcionar de forma contrária ao que seria de esperar do normal funcionamento da economia", explicando que "nas últimas duas décadas, o desenvolvimento tecnológico aumentou as produtividades e com isso a generalidade dos produtos e serviços tornaram-se mais baratos. Curiosamente, no setor bancário está a acontecer o contrário, muitos serviços que antes eram tratados ao balcão de forma gratuita, hoje são garantidos pela internet, com menos despesa para os bancos, mas são cobrados caro aos clientes e de forma abusiva".

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A deputada bloquista defendeu a eliminação das taxas em serviços digitais como o MBWAY. Segundo Isabel Pires, a Caixa Geral de Depósitos deve cumprir um papel de serviço público, protegendo os "clientes mais desfavorecidos" e a "economia produtiva".

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Mariana Mortágua apresentou esta quinta-feira os 5 projetos de lei do Bloco propondo o acesso de todos a serviços básicos bancários a custos controlados, o fim das comissões bancárias absurdas, o fim das comissões no MBway, a proibição de alterações unilaterais aos contratos de crédito e critérios de transparência e rigor à política de comissões da Caixa Geral de Depósitos.

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A deputada Fabíola Neto Cardoso lembrou a necessidade de abandonar as políticas de precariedade e de privatizações que ainda imperam na Europa. A deputada afirmou ainda a necessidade de contruir uma Europa para todos, com medidas que combatam a pobreza e desenvolvam a democracia.

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“É importante que sejam tomadas medidas urgentes para a requalificação desta estrada. Por questões de segurança das pessoas que não têm outra alternativa para se deslocarem diariamente”, defendeu a deputada Isabel Pires.

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A deputada Alexandra Vieira lembrou que cultura e o património têm vindo a ser tratados como terra de ninguém e estão cada vez mais na mira dos interesses imobiliários e que o Bloco tem vindo a denunciar diferentes situações de desresponsabilização e abandono. A deputada concluiu dizendo que o Bloco de Esquerda se irá opor sempre ao caminho da mercantilização e privatização do património cultural.