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Maria Manuel Rola apresentou o Projeto de Resolução do Bloco que recomenda a valorização da Comissão Nacional para a Proteção de Animais Utilizados para Fins Científicos.

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O deputado Moisés Ferreira lembrou que existem hospitais impedidos de adquirir medicamentos e terapêuticas até para doentes oncológicos e que essa é uma situação inaceitável. O deputado lembra ainda que, devido à Lei dos Compromissos, existiram, desde 2017, pelo menos 35 recusas do tribunal de contas que impediram a compra de medicamentos, alimentos ou serviços de diálise.

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O deputado José Maria Cardoso lembrou que os sucessivos governos, do PS, do PSD e do CDS, aceitaram passivamente esta alarmante realidade de desertificação e abandono do interior, das zonas rurais e das áreas metropolitanas superpovoadas sem capacidade de resposta estrutural e de serviços. O deputado apresentou o Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda para devolver os serviços retirados e fazer com que o investimento público seja o catalisador de criação de condições para outros investimentos promotores da coesão.

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Mariana Mortágua explicou que, para além das regras de nomeação do Governador do Banco de Portugal que “deve ser feita com parecer vinculativo da Assembleia da República”, é preciso esclarecer as regras de exoneração quando um Governador mostra que é incompetente para desempenhar as suas funções, como é o caso de Carlos Costa.

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Intervenção do deputado Jorge Costa sobre a concentração dos meios de comunicação social resultantes da compra da TVI pelo grupo Cofina/Correio da Manhã.

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A deputada Isabel Pires lembrou a importância do investimento público no país para o melhoramento dos serviços, para a mobilidade e para a coesão territorial. Afirmou ainda que, embora o caminho da recuperação seja longo devido à intervenção da troika, as baixíssimas execuções nas obras da ferrovia são um exemplo da falta de investimento público. A deputada bloquista acusou ainda o PS e o Governo de estarem obcecados com o superavit e não responderem às reais necessidades do país.

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O deputado Nelson Peralta lembrou que a contaminação de solos é um problema grave no país que coloca em risco ecossistemas e a saúde pública. O deputado bloquista defendeu a necessidade de proceder a um mapeamento e à publicação da lei de prevenção e remediação que está na gaveta desde 2016. Afirmou ainda que esta questão coloca em evidência as externalidades ambientais de certas indústrias.

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"Aquilo que temos de decidir é se estamos ou não disponíveis para dar uma resposta positiva às pessoas que conscientemente não querem ter o seu fim de vida mergulhado em agonia ou mergulhado em perda do sentido relacional. Aquilo que temos de decidir é se estamos disponíveis para alargar o espaço de tolerância em Portugal", explicou esta terça-feira José Manuel Pureza, na Assembleia da República.

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O Bloco de Esquerda usou hoje a sua declaração política para assinalar os 13º aniversário da vitória do SIM no segundo referendo sobre a despenalização. A deputada Sandra Cunha recordou todo o trajeto de sofrimento, violência, humilhação, mas também de luta e solidariedade, nesta que foi uma batalha decisiva rumo à modernidade, ao desenvolvimento, ao respeito pela livre escolha, ao direito à autodeterminação.

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No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2020, a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda explicou que a redução do IVA da energia não provoca um aumento automático do consumo, recordando o exemplo da extensão da tarifa social da energia.

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Pedro Filipe Soares voltou a alertar que "uma grande parte da população não tem dinheiro para aquecer a sua casa. A descida do IVA da eletricidade vai, acima de tudo, beneficiar os mais pobres". O líder parlamentar do Bloco denunciou que "nos últimos 2 anos, morreram 36 pessoas devido à pobreza energética".