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Jorge Costa denunciou os recuos do governo e do PS em relação ao alargamento do alcance da tarifa social e na recusa da aplicação das recomendações parlamentares de inquérito às rendas excessivas.

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O deputado Moisés Ferreira lembrou que a Saúde Mental tem sido um parente pobre da política de saúde e alertou para a alta prevalência de doença mental e para o alto consumo de psicofármacos. Moisés Ferreira criticou ainda a falta de uma resposta pública e o facto de o Plano Nacional ter sido ignorado.

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Mariana Mortágua explicou que a proposta do Bloco para a redução do IVA da eletricidade foi sistematicamente recusada, mesmo após a tentativa de aproximação à posição do PS, com a taxa intermédia de 13% para este ano e 6% em 2022.

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José Manuel Pureza explicou a importância das medidas aprovadas ontem como o estabelecimento de um prazo para o cumprimento efetivo da entrega dos produtos de apoio e o cumprimento da legislação sobre acessibilidade em todos os organismos da administração pública, assim como a alteração das classificações para pagamento de portagens para pessoas com deficiência.

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O deputado Luís Monteiro lembrou que dez anos depois de milhares de estudantes terem perdido a sua bolsa devido à má decisão do Governo de então de alterar o regulamento de atribuição de bolsa, o Bloco consegue aprovar uma proposta que aumenta o limiar de elegibilidade, garantindo mais 10 mil estudantes com bolsa.
 

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A deputada Isabel Pires lembrou que a redução tarifária de 2019 significou uma grande poupança para as famílias, incentivou o uso do transporte público e teve um papel fundamental na descarbonização da economia. Alertou ainda para as dificuldades que ainda persistem e defendeu ser essencial uma anualização efetiva do valor do programa de redução tarifária.

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A deputada Mariana Mortágua alertou que a única proposta realmente ambiciosa é a proposta bloquista uma vez que prevê que não só o Governo tenha de ir ao Parlamento no caso de uma injeção única, como pretende condicionar as injeções regulares que o Governo tem feito todos os anos à prévia autorização do Parlamento. A proposta foi avocada pelo Bloco depois de chumbada por PS e PSD e com a abstenção do Chega.

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José Manuel Pureza apresenta a proposta de eliminação dos Vistos Gold em Portugal, um instrumento que facilita a corrupção e o branqueamento de capitais. O Parlamento Europeu tem apelado aos Estados-membros para que acabem com instrumentos desta natureza.

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O deputado Jorge Costa lembrou que algumas plataformas digitais já controlam 70% da receita publicitária global e apresentou a proposta do Bloco para a criação de uma taxa sobre essas plataformas digitais. Afirmou ainda que esta é uma taxa que pode arrecadar cerca de 60 milhões de euros para o combate à desinformação, o apoio ao jornalismo e a garantia da pluralidade dos media.

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Mariana Mortágua apresenta a proposta do Bloco de atualização justa dos escalões, de forma a que não haja perda salarial e defende uma revisão profunda do IRS.

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José Manuel Pureza apresentou as propostas do Bloco para reforçar os direitos das pessoas com deficiência