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Abertura de concurso extraordinário para ingresso no Internato Médico

O Orçamento do Estado para 2019 incluiu, por proposta do Bloco de Esquerda, uma norma para que no corrente ano se abrisse “um procedimento concursal extraordinário para ingresso no Internato Médico”. Com este concurso conseguir-se-ão mais vagas e, consequentemente, a formação de mais médicos especialistas em Portugal.

No entanto, estamos em novembro, a menos de dois meses do final do ano e o Governo ainda não avançou com este concurso. Disse publicamente que encomendou uma auditoria independente para aferir das reais capacidades formativas nas instituições do SNS e que só depois dos resultados da auditoria é que iria ‘ponderar’ na abertura do concurso extraordinário.

O Orçamento do Estado para 2019 não aprovou uma norma para que o governo ponderasse a abertura de um concurso; aprovou uma norma para que o Governo procedesse à abertura de um concurso. E é isso que deve acontecer.

Não se compreende este paradoxo em que o país vive. Por um lado, a evidência da falta de especialistas no SNS (visível na falta de médicos de família que ainda não conseguem chegar a todos os utentes, ou na carência de determinadas especialidades hospitalares, obrigando mesmo ao adiamento de cirurgias ou encerramento de serviço de urgências); por outro lado, há centenas de médicos recém-licenciados que querem continuar a sua formação e especializar-se numa área, mas que são impedidos por falta de vagas.

Em 2015, e pela primeira vez, 114 médicos ficaram impedidos de aceder a uma especialidade. Depois desse ano, o número aumentou sempre. Agora, em 2019, mais de 1000 médicos ficaram sem vaga (destes, 550 desistiram, enquanto 530 concorreram, mas não conseguiram entrar na especialidade).

O lançamento do concurso extraordinário está previsto no Orçamento do Estado e deve ser lançado. Sem prejuízo de outras soluções estruturais, esta medida conseguirá garantir mais vagas e, dessa forma, mais médicos a fazer a especialidade.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Quando será aberto o concurso extraordinário previsto no Orçamento do Estado para 2019?

2. Porque razão ainda não avançou?

3. Porque não foi preparado o lançamento do concurso mais atempadamente, nomeadamente com a realização da auditoria às capacidades formativas a ser feita mais cedo?
 

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