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Abuso laboral da Câmara Municipal de Loures aos trabalhadores não docentes das escolas do município

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, a Câmara Municipal de Loures está a chamar os trabalhadores não docentes das escolas daquele concelho, para, em entrevista individual, os convidar para, durante quinze dias, exercerem funções de limpeza noutros serviços municipais.

Esta informação terá sido prestada àquele sindicato pelo vereador da Câmara Municipal de Loures responsável pelo pelouro da Educação, Gonçalo Caroço, que terá acrescentado que o “convite” não é obrigatório.

O sindicato refere ainda que a autarquia terá também informado que a empresa de limpezas contratada pelo município não estará a responder com qualidade aos pedidos da Câmara Municipal de Loures, convidando, por isso, os trabalhadores não docentes para esta tarefa noutros equipamentos fora das escolas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. Tem o governo conhecimento da situação descrita?

2. Que medidas planeia o Governo tomar para travar este abuso laboral por parte da Câmara Municipal de Loures?