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Acesso à PrEP e a métodos contracetivos no Serviço Nacional de Saúde

De acordo com o último “Relatório Infeção VIH e SIDA em Portugal – 2019” do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e a Direção-Geral da Saúde, na última década, foi registada uma descida de 46% no número de novos diagnósticos de infeção por VIH e de 67% nos casos que atingiram o estádio SIDA. Estima-se que no final de 2017 viviam em Portugal 39 820 pessoas com infeção por VIH, 7,8% das quais não estavam diagnosticadas, valor que entre os heterossexuais homens ascende a 13,9%.

Embora seja conhecida a estratégia de testagem rápida aplicada a nível nacional, a aposta na disponibilização de meios de prevenção e de redução de riscos continua ainda com respostas insuficientes. A aposta na prevenção é sempre o método mais eficaz, o que, aliás, se está a verificar na resposta à pandemia de Covid-19. Em Portugal, a utilização de preservativo e a profilaxia pré-exposição (PrEP) são os métodos utilizados e os mais eficazes para a prevenção.

Segundo dados do Infarmed, em 2019, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, foram gastos 137 milhões de euros em tratamentos para VIH/Sida. Apesar de se contabilizar mais de 30 000 pessoas em tratamento com medicamentos, apenas cerca de 1 200 estão a fazer prevenção com PrEP, número que terá sido reduzido durante o Estado de Emergência. De acordo com a Diretora do Programa Nacional para a Infeção VIH/Sida é necessário abranger entre 10 a 15 mil pessoas para que seja possível garantir um controlo do vírus e garantir resultados eficazes no que toca à saúde pública.

O Bloco de Esquerda já, por várias vezes, abordou esta questão e, infelizmente, as barreiras no acesso à PrEP continuam a existir. A sua disponibilização exclusivamente através dos hospitais continua a não permitir chegar a mais pessoas. Como em outros programas, por exemplo a troca de seringas, é necessário trabalhar com as organizações existentes na comunidade que trabalham diretamente com grupos de risco.
Já no que toca ao número de preservativos disponibilizados gratuitamente em centros de saúde e outros locais, nos últimos 3 anos foram disponibilizados cerca de 4,9 milhões. Em média, significa menos de 1 preservativo por ano por cada pessoa com 15 ou mais anos que vive em Portugal. São números manifestamente baixos e que necessitam de ser aumentados.

De acordo com a DGS, cada infeção por VIH evitada representa uma poupança de 205 mil euros na despesa com a saúde. Em contraste, uma pessoa que aceda ao PrEP custa por ano menos de 200€ em medicamentos, o que representa uma enorme poupança para o Serviço Nacional de Saúde e para a saúde pública.

Com a pandemia de Covid-19, e as restrições aplicadas nos serviços de saúde, o acesso a testes e tratamentos do VIH diminui drasticamente, ou foi mesmo interrompido. Isto resulta em meses de atraso na recuperação destes serviços importantes e, inevitavelmente, aumenta a possibilidade do aumento de novos casos de infeção.

Posto isto, e tendo como objetivo final o controlo e a eliminação do VIH, o Bloco de Esquerda alerta para a necessidade que da parte do Governo e da tutela sejam encetadas todas as medidas para garantir o acesso aos meios de prevenção. O aumento no acesso à PrEP e a maior distribuição de métodos contracetivos devem ser uma das propriedades neste momento.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Saúde planos para retomar atividades como os testes e a PrEP nos serviços do SNS?

2. Tem a tutela objetivos definidos de alargamento da PrEP?

3. Tem a tutela objetivo definidos para o aumento do número de métodos contracetivos disponibilizados gratuitamente?

4. Quantas consultas, testes e PrEP ficaram por realizar durante os meses de suspensão devido à pandemia?
 

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