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Acesso a terapias hormonais no Serviço Nacional de Saúde

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através de informações que nos fizeram chegar ao Grupo Parlamentar, de que existem, neste contexto de crise devido à Covid-19, pessoas transsexuais e não-binárias que se estão a deparar com dificuldades no acesso à sua terapia hormonal.
Pelas informações conhecidas existe uma dificuldade na renovação das receitas de testosterona, estrogénio e outros fármacos associados com a regulação hormonal. Embora esta seja uma época de exceção, entendemos que é necessário que seja encontrada uma solução imediata capaz de responder às necessidades das pessoas que procuram o acesso a estas terapias.

Existe ainda, para além do acesso à renovação de receitas, a necessidade de assegurar o acompanhamento, as consultas e a administração das terapias hormonais, que até ao momento estavam a ser asseguradas pelas farmácias.

A solução pode, por exemplo, passar pelo acompanhamento por parte de médicos de família, endocrinologistas ou outros profissionais capazes de realizar esse acompanhamento através de consultas telefónicas ou plataformas digitais. Devem ainda ser facilitadas as receitas eletrónicas e pensar em formas de realizar a administração de injetáveis nas condições apropriadas de higiene e segurança.

Importa lembrar que uma interrupção abrupta da terapia hormonal pode ter consequências a nível psicológico que se manifestam através de quadros de ansiedade, oscilações de humor, agravamento da disforia de género e de sintomas de doença mental pré-existente.

Ainda a nível físico, as pessoas transsexuais que tenham sido submetidas a gonadectomias, como histerectomias, ooforectomias ou orquiectomias, deixando de ser produtoras naturais de quaisquer hormonas sexuais e não tendo acesso aos fármacos necessários à manutenção da terapia hormonal, podem experienciar osteoporose ou até menopausa precoce.
É por isso da maior importância que as pessoas transsexuais e não-binárias possam continuar a aceder aos tratamentos necessários que constituem uma necessidade médica e que sejam tomadas providências para assegurar esse acesso.

O Bloco de Esquerda reconhece a dificuldade que o país enfrenta devido estado de emergência em que se encontra o país e a difícil tarefa que neste momento enfrenta o Serviço Nacional de Saúde, mas entendemos que devem ser encontrados os mecanismos necessários para continuar a garantir toda e qualquer prestação de cuidados de saúde.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2. De que forma prevê a tutela solucionar esta situação e quais as soluções encontradas no imediato de forma a garantir o acesso a estas terapias?
 
Palácio de São Bento, 17 de abril 2020