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Agendamento de juntas médicas para verificação de incapacidade temporária para o trabalho nos serviços da Segurança Social, do distrito de Braga

O Bloco de Esquerda reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confeção e Têxtil da região norte.

Esta indústria, com forte presença no distrito de Braga e responsável por milhares de postos de trabalho, é fortemente dependente da contratação do grupo Inditex. A deslocalização de produção que tem vindo a registar-se tem adensado as dificuldades: salários em atraso, trabalhadoras/es cada vez mais precarizadas/os, lay-off, processos de insolvência, trabalhadores/as enviados/as para casa sem trabalho, empresas que fecham para férias e não voltam a abrir são apenas algumas das terríveis situações com que os trabalhadores/as se deparam, às quais se soma o assédio moral no trabalho.

Em reunião com o Bloco, o sindicato identificou um outro constrangimento, que remete para o processo de análise as doenças profissionais, uma vez que o agendamento de juntas médicas, necessárias para a certificação de incapacidade temporária para o trabalho (baixas) está a registar longas esperas, que, em alguns casos, ascende aos dois anos.

O Bloco de Esquerda considera essencial conhecer os prazos que estão a ser praticados no distrito bem como as medidas a ser implementadas para garantir a realização atempada das juntas médicas de verificação de incapacidade.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. Por que motivo há pessoas a aguardarem longos meses (e anos) para o agendamento de juntas médicas para verificação de incapacidade temporária para o trabalho?

3. Que medidas urgentes vão ser implementadas para assegurar o normal atendimento dos utentes em prazos adequados?

4. Quantas juntas médicas para verificação de incapacidade temporária para o trabalho foram realizadas no distrito de Braga em 2017, 2018 e 2019?

5. Em média, quanto tempo demora o agendamento de uma junta médica para verificação de incapacidade temporária no distrito de Braga?

6. Quantas pessoas se encontram atualmente a aguardar a agendamento de junta médica para verificação de incapacidade temporária para o trabalho?

7. Há falta de profissionais para a realização de juntas médicas no distrito de Braga? Em caso de resposta afirmativa, quantos profissionais estão em falta e em que setores de atividade?
 

AnexoTamanho
perg_agendamento_juntas_medicas_em_braga.pdf133.56 KB