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Alterações de horários e de circulação de comboios

No dia 3 de Dezembro foi apresentado ao Sindicato Nacional dos trabalhadores do Sector Ferroviário uma conjunto de novas medidas aplicar nas linhas de Sintra, Azambuja e Cintura, correspondentes ao que constava no Plano de “simplificação tarifária e reformulação da rede de transportes da área metropolitana de Lisboa”.

Mediante a contestação generalizada relativamente ao novo Plano, o Ministro da Economia foi levado a admitir que este era apenas um estudo preliminar. Desta forma, segundo o Sindicato do Sector, a data de 11 de Dezembro, apontada para a entrada em vigor das novas escalas, estaria suspensa.

Apesar disto, a CP prosseguiu com a publicação nas novas medidas, levando o Sindicato a afirmar que as novas escalas não respeitam o Acordo de Empresa, não tendo sido informados os trabalhadores antecipadamente, além do que “nas escalas, para além do aumento da carga de trabalho, não se teve em conta a necessidade de transportes dos trabalhadores nas saídas depois das 24h, por exemplo”.

Com efeito, a introdução das novas escalas, a pretexto da alteração dos horários de verão para inverno, implicará uma redução substancial da frequência e número dos comboios da linha de Sintra, especialmente durante a hora de ponta. Verifica-se também a suspensão do serviço nocturno, uma vez que o ultimo comboio passa a circular às 00:30, acabando com o comboio da 1:30.

As medidas agora apresentadas vêm, mais uma vez, penalizar os habitantes das zonas suburbanas da grande Lisboa, especialmente trabalhadores e estudantes. Para além do aumento generalizado dos preços dos transportes, estas pessoas enfrentarão agora menos serviços, de menor qualidade.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo forma de garantir o cumprimento dos serviços que preencham as necessidades das populações afectadas por estas medidas?

2. Quais as formas alternativas de transporte equacionadas pelo Ministério para garantir que os trabalhadores em regime nocturno têm possibilidade de regressar ao seu local de residência?

3. Pode o governo esclarecer o caracter vinculativo do “plano de simplificação tarifária e reformulação da rede de transportes da área metropolitana de Lisboa”? Prevê o Governo a breve aplicação das restantes medidas constantes no Plano ou reforça o seu carácter de estudo?

4. Uma vez que o referido plano não foi ainda disponibilizado aos deputados na Assembleia de República, e tendo em conta as informações que apontam para a sua conclusão por parte do grupo de trabalho nomeado para o efeito, pode o Governo disponibilizar o documento em causa?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Alterações de horários e de circulação de comboios.pdf315.95 KB