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Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores

No passado dia 26 de outubro, na cerimónia de tomada de posse do XXII Governo, o primeiro-ministro António Costa informou que o governo se compromete a cessar toda a produção da Central de Sines em setembro de 2023 com vista a prosseguir com o objetivo de descarbonização da economia portuguesa. As alterações climáticas e o aquecimento global são, hoje, dos principais desafios a que a humanidade tem de responder. O tempo para impedir que o aquecimento global se torne irreversível está a esgotar-se rapidamente e as consequências serão devastadoras se não alcançarmos esse objetivo. Assim, a descarbonização da economia portuguesa é importante e deve ser concretizado em articulação com os vários setores da economia e em particular com os trabalhadores e trabalhadoras.

Em comunicado à imprensa de 26 de outubro, o Sindicato das Indústrias, Energia e Águas de Portugal questiona, exatamente, a falta de contacto prévio com os trabalhadores sobre este processo. Sendo certo que todos os envolvidos admitem a importância da descarbonização da economia, a falta de articulação com centenas de trabalhadores num processo deste género não é aceitável.

Falamos, no caso da Central de Sines, de muitos trabalhadores com vínculo à EDP Produção, mas também de centenas de trabalhadores com vínculos precários a empresas subcontratadas. Se o fecho da central não for acompanhado de medidas de efetivo enquadramento sócio-profissional, poderá gerar uma situação grave do ponto de vista social para a região, com especial impacto nos concelhos de Sines e de Santiago do Cacém.

Para evitar a simples eliminação de postos de trabalho, sobretudo no caso das empresas prestadoras de serviços, este tipo de processos deve ocorrer de forma articulada e em diálogo prévio com os representantes dos trabalhadores, o que até agora não sucedeu.

Num momento em que o combate às alterações climáticas é um desígnio proclamado por tantos e tantas, importa recordar o manifesto da Greve Climática Mundial: “Uma verdadeira transição justa tem de pautar-se por princípios de equidade, de justiça social e laboral. Para tal, será necessário:

● Reduzir o horário de trabalho para as 35h e introduzir a semana de trabalho de 4 dias, começando
pelas indústrias intensivas de energia;

● Introduzir nos cadernos de encargos dos leilões de produção de energia renovável a criação de novos
postos de trabalho para quem labora em centrais térmicas ou indústrias afins. Os leilões que já foram
aprovados devem começar um processo de implementação desse processo;

● Nas localidades onde se extingam postos de trabalho decorrentes da transição energética, desenvolver
as condições necessárias para criar novas empresas de energias renováveis e de tecnologias para a
transição energética e de transportes, tendo os trabalhadores afectados prioridade na colocação;

● Modificar a legislação laboral para conceder condições alargadas no subsídio de desemprego, facilitar o
acesso à reforma antecipada imputando todos os custos às empresas empregadoras nos trabalhadores
dos sectores afectados;

● Criar planos de formação em coordenação com os sindicatos, sem custos para os trabalhadores;

● Constituir um Fórum Permanente entre o Estado e sindicatos dos sectores implicados para o
acompanhamento do impacto das medidas de transição energética”.

Por outro lado, os poderes locais também já se pronunciaram perante o anúncio. A Câmara Municipal de
Abrantes manifestou-se “expectante” e a de Sines expressou já a sua preocupação e pediu uma reunião de
urgência com o Secretária de Estado do Ambiente para esclarecer todo o processo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro das
Infraestruturas e Habitação, as seguintes perguntas:

1. Que medidas concretas pretende o governo tomar para articular o processo de encerramento da Central
de Sines com a empresa e com as estruturas representativas dos trabalhadores?

2. Que preparação pretende o governo realizar para responder do ponto de vista social e profissional aos
trabalhadores de empresas subcontratadas pela EDP em Sines? Que garantias podem estes
trabalhadores ter de que o seu futuro não é o desemprego?

AnexoTamanho
perg_sines_mtsss_fim_da_producao_em_sines_1.pdf180.54 KB