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Aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio no ACES Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte

O Bloco de Esquerda foi, na presente semana, visitar a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) Macieira/Arões, integrada no ACES Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte. É uma unidade que serve 6.221 utentes e é composta por 4 enfermeiros, 3 secretários e por 3 médicos, sendo que 2 se encontram em Macieira de Cambra, e 1 na unidade de Arões.

Acontece que o que se passa na UCSP Maceira/Arões é mais um exemplo de um problema para o qual o Bloco de Esquerda já tem alertado, e para o qual já teve iniciativa legislativa, nomeadamente a falta de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio. O ACES em questão serve zonas de serras e localidades rurais, pelo que necessita de viaturas em bom estado, situação que não se verifica. Isto resulta em que a unidade se veja obrigada a multiplicar esforços para conseguir garantir os cuidados ao domicílio.

Para além de se fazer depender do ministério das finanças a autorização para a aquisição de novas viaturas, impôs-se também o abate duas viaturas por cada nova aquisição e, no ACES em questão, já foram abatidas 4 viaturas. Acontece que o ACES ainda não foi autorizado a renovar a frota, o que vai contra as regras existentes e cria um enorme transtorno à unidade e aos utentes que por ela são servidos.

Perante esta situação o Bloco de Esquerda não consegue entender como é que ainda não foi permitida as novas aquisições. Esta unidade necessita de ver o número de viaturas ao seu dispor reforçado de forma a garantir cuidados domiciliários de qualidade. É um impedimento absurdo que limita o trabalho dos profissionais, a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, prejudica os utentes que necessitam de cuidados domiciliários e, no fim de contas, fica mais caro ao SNS.

O Bloco de Esquerda lamenta que se continue a assistir a este cenário no qual os cuidados de saúde primários estão colocados numa situação em que não podem adquirir as viaturas que são absolutamente essenciais, mantendo-se com uma frota insuficiente, com muitos anos e centenas de milhares de quilómetros, que necessita de reparações recorrentes e que não garante nem funcionalidade nem segurança. Como alternativa, os ACES recorrem a táxis ou a aluguer de automóveis, pagando muito mais por isto do que se pagaria na aquisição das viaturas que são necessárias.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?

2. Vai o Governo interceder junto do Ministério das Finanças de forma a desbloquear a situação em questão?

3. Está disposto o Governo a analisar casos semelhantes em todos os ACES de forma a solucionar eventuais situações idênticas?
Palácio de São Bento, 30 de outubro de 2019.
 

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