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Atraso na comparticipação de todo o tipo de fórmulas para a APLV

A alergia às proteínas do leite de vaca (APLV) é uma alergia alimentar, sendo a mais frequente na primeira infância. É uma reação alérgica às proteínas presentes no leite de vaca e nos seus derivados. Esta é a mais frequente das alergias alimentares e estima-se que ocorra em 2,2% das crianças nos primeiros anos de vida.

O tratamento indicado para casos de APLV é a exclusão do leite de vaca e dos seus derivados da dieta alimentar. Alguns alimentos são indicados para a substituição ao leite de vaca para garantir que a criança consome os nutrientes presentes nesse alimento. Existe ainda necessidade de utilizar Fórmulas Infantis, sendo as mais indicadas as fórmulas de aminoácidos, fórmulas com proteínas extensamente hidrolisadas e fórmulas à base de soja, sendo esta última a menos indicada, uma vez que a alergia à soja está muitas vezes presente em crianças com APLV.

Este é um tema ao qual o Bloco de Esquerda decidiu dar resposta uma vez que, as fórmulas infantis podem variar entre os 25 e os 40 euros por lata, pelo que representam um encargo muito significativo para as famílias com crianças com APLV, e que são obrigadas a gastar centenas de euros mensalmente.

Estima-se que o valor médio dos gastos esteja entre os 200 e os 300 euros por mês, nos casos mais comuns, e entre 400 a 700 euros nos casos mais graves. Nos casos de maior cuidado, 1 lata de 450 gramas pode durar apenas 3 dias. A tudo isto acrescem despesas com medicação vária e com outros produtos alimentares (no caso de alergias múltiplas).

O Orçamento do Estado para 2019 previa já a comparticipação destes leites e fórmulas e, em março deste ano, o Governo, em resposta a uma pergunta feita pelo Bloco de Esquerda, disse estar em elaboração um regime excecional de comparticipação de alimentos com fins medicinais específicos destinados a crianças com APLV.

Esse regime foi finalmente publicado com a Portaria n.º 296/2019, de 9 de setembro. Acontece que lendo a portaria em questão, verificamos que o regime especial de comparticipação publicado abrangerá apenas alguns casos de alergia à proteína do leite de vaca, deixando de fora a esmagadora maioria das crianças e respetivas famílias.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, apresentou, no dia 9 de dezembro de 2019, um projeto de resolução para a alteração da Portaria sobre a comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

O projeto do Bloco de Esquerda foi aprovado no dia 14 de fevereiro de 2020, e, até agora, ainda nada foi alterado. Enquanto isso, a esmagadora maioria das famílias continua a despender centenas de euros todos os meses, o que se torna incomportável e não é, de todo, uma situação justa.
Aquilo que se pede é celeridade, uma vez que, perante esta situação, entende o Bloco de Esquerda que é da mais elementar justiça garantir o mais rapidamente possível o alargamento da comparticipação a todo o tipo de fórmulas e que seja definido o alargamento das especialidades prescritoras de forma a garantir que nenhuma família é prejudicada, qualquer que seja a sua situação.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde as seguintes perguntas:

1. Sabe o Governo precisar alguma data para a concretização do alargamento da comparticipação a todo o tipo de fórmulas?
2. Sabe o Governo precisar alguma data relativamente ao alargamento das especialidades prescritoras?
3. Quais os motivos que justificam a demora na alteração da Portaria n.º 296/2019?