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Audição do Secretário de Estado das Pescas sobre a instalação na Ria Formosa de um viveiro com uma área de 100.002 metros quadrados

É fundamental a preservação e conservação do importante património natural que constitui a Ria Formosa. A Ria Formosa foi classificada em 1978 como Reserva Natural e o Parque Natural foi criado em 1987. Esta área é ainda considerada Zona de Proteção Especial desde 1999 e faz parte da Rede Natura 2000 e integra a lista de Sítios da Convenção Ramsar.

A Ria Formosa é igualmente importante para a economia do Algarve e, muito em particular, para a economia da zona sotavento, nomeadamente, através dos seus recursos naturais como a pesca, marisqueio e aquacultura, assim como das atividades ligadas ao turismo.

Torna-se assim necessário compatibilizar a defesa ambiental da Ria com os interesses e rendimentos das populações residentes.

Recentemente foi publicado um Edital da responsabilidade da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) dando conta de um requerimento da empresa Bivalvia – Mariscos da Formosa, Ld.ª, para a atribuição de um Título de Atividade Aquícola (TAA) a instalar na Ria Formosa, próxima da ilha da Culatra, com uma área de 100.002 m2. Este viveiro destina-se ao crescimento e engorda de ostra-portuguesa, ostra-japonesa e amêijoa-boa durante um período máximo de 25 anos, renovável por uma vez.

A ir para a frente, esta licença irá viabilizar a ocupação de uma área identificada como uma zona de banco natural de moluscos bivalves, da qual depende uma considerável comunidade de viveiristas e um grande número de mariscadores sem viveiro de amêijoa-boa. Assim, a referida TAA significará um violento ataque a todos aqueles que sempre viveram, trabalharam e produziram na Ria Formosa, assim como a todos os que continuam a viver, trabalhar e produzir nesta área protegida.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição do Senhor Secretário de Estado das Pescas.
 

AnexoTamanho
requerimento_titulo_atividade_aquicola_culatra_ria_formosa.pdf172.65 KB