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Avaliação das condições de reabertura para o sector dos bares

As previsões para o estado da economia portuguesa apontam para uma quebra entre 4% a 8% em 2020, sendo que apenas o primeiro trimestre do ano registou a maior queda face ao trimestre anterior desde 1977. Com efeito, é evidente agora que a evolução da economia nos próximos meses dependerá do progresso da situação epidemiológica e do êxito do levantamento das medidas de confinamento que foram decretadas em Portugal.

Para este grupo parlamentar é indiscutível que o sucesso da retoma da atividade dependerá do cumprimento das regras de saúde, higiene e segurança nos espaços públicos e nos locais de trabalho. O risco de propagação do vírus permanece uma realidade que as autoridades de saúde, a população em geral e as empresas não podem ignorar.

Desta forma, consideramos da maior importância avaliar as condições de reabertura dos sectores de atividade e fazer aplicar as regras adequadas de segurança e prevenção. Perante esta exigência absoluta para a reabertura da atividade, resta esclarecer algumas incongruências que permanecem nas decisões que excluem alguns sectores. No caso dos bares é particularmente visível a ausência de um plano concreto que permita aos estabelecimentos adequarem-se às novas regras que a pandemia veio impor, apesar do Governo ter confirmado recentemente que está a ultimar um plano de reabertura para este sector.

Assim, consideramos importante ter em consideração que este é um sector onde prevalecem as microempresas e que desde sempre foram aplicados cuidados de limpeza e higiene, sendo um fator determinante para o sucesso destes negócios. Também não foi referido pelo Governo qual o fundamento para a distinção deste sector face a outros que viram autorizada a reabertura da sua atividade, tais como os cafés e restaurantes, onde a venda de bebidas alcoólicas é permitida.

O impacto económico no sector será tanto maior quanto mais longo o período de encerramento da atividade e poderá ter efeitos graves na subsistência dos profissionais e das suas famílias. Com efeito, é imperativo avaliar quais as medidas de prevenção adequadas, e garantir de forma ajustada e gradual a retoma da atividade económica deste sector, em estrito cumprimento das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Direção-Geral da Saúde (DGS) e das demais autoridades competentes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e da Transição Digital, as seguintes perguntas:
1. O Governo tem conhecimento desta situação?

2. Está o Governo disponível para avaliar as medidas de prevenção apresentadas pelo sector?

3. Está a tutela disponível para analisar com a Direcção Geral de Saúde medidas de prevenção adequadas e adaptadas às especificidades deste sector de atividade?

4. Qual o prazo de reabertura previsto pelo Governo para este sector de atividade?
 

AnexoTamanho
pergunta_economia_-_bares_07072020.pdf113.35 KB