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Boi Vivo transborda de Navio de Transporte de Animais Vivos, Uranus L

A 9 de junho de 2020, a comunicação social reportou uma ocorrência no Porto de Setúbal que estará relacionada com o embarcamento de animais vivos para países terceiros. Um boi terá saltado do navio. O alerta foi emitido pelas 9h da manhã, tendo a operação de resgate contado com a Polícia Marítima. Aliás, não é assim tão esporádico o aparecimento de carcaças flutuantes ao largo de Sines e Setúbal de bois e ovelhas, no entanto, desta vez o embarque ainda decorria e o animal saltou ainda vivo do barco.

O animal terá sido resgatado e posteriormente recolhido pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária e pela própria empresa de transportes. O barco que se encontrava a embarcar era o Uranus L, embarcação com vários incidentes reportados.

Já a 12 de maio teria sido denunciado o embarque violento feito também por esta embarcação, em que vários animais terão sido “arrastados pelas orelhas ou levantados pelo pescoço”, segundo denuncia a PATAV – Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos. Esta é uma prática expressamente proibida pelo Regulamento (CE) n.º 1/2005 - capítulo 3, 1.8, alínea d): "É proibido (...) Levantar ou arrastar os animais pela cabeça, orelhas, cornos, patas, cauda ou velo ou manuseá-los de forma a provocar-lhes dor ou sofrimento desnecessários".

Sabemos agora que este navio se encontra proibido de operar em Portugal pela DGAV, no entanto, fica no ar a falta de fiscalização por parte da própria DGAV, que deve acompanhar todos os embarques e que necessitou de denúncias externas e consistentes para que este barco fosse barrado de operar em Portugal. Neste sentido, é necessário compreender de que forma irá operar esta entidade para que se garanta que este tipo de embarcações e manuseamento animal não voltam a tomar lugar mesmo debaixo do nariz da DGAV e dos veterinários que fiscalizam o embarque.

Parece-nos igualmente evidente, que se torna cada vez mais visível a necessidade de garantir um médico-veterinário a bordo durante toda a viagem, já que facilmente esta e outras situações de descontrolo podem ocorrer em alto mar.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministra da Agricultura, as seguintes perguntas:

1. Quantas denúncias recebeu a DGAV no que concerne este Barco e desde quando? Quantas partiram de entidades oficiais, quentas de ONG’s ou sociedade civil?

2. No que resultou essas denúncias anteriores a estes dois últimos casos?

3. A proibição do navio Uranus L é temporária ou definitiva? No caso de ser temporário durante quanto tempo vigorará a proibição?

4. Qual a alegação para a proibição de operação em Portugal?

5. Que medidas tomou a DGAV para garantir que esta situação não se verifica a bordo de outros barcos autorizados a transportar animais vivos desde Portugal?

6. Quantos barcos foram já suspensos de embarcar em Portugal e quantos outros estão terminantemente proibidos de o fazer?

7. Não considera a DGAV ser necessário garantir mais fiscalização a bordo, nomeadamente durante o embarque e ao longo do decurso da viagem?

8. Não considera o Governo que se torna cada vez mais evidente que este tipo de transporte de animais não se coaduna com os acordos internacionais, nomeadamente a Diretiva Marpol e os regulamentos da União Europeia que instam a uma diminuição do transporte de animais vivos em transportes de longo curso?
 

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