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Cidadãos portugueses retidos em Cabo Verde devido à pandemia da COVID-19

Continuam a ser recorrentes os pedidos de auxílio de quem se encontra retido no estrangeiro devido à presente crise pandémica da COVID-19 e pretende retornar ao seu país de origem. Desta vez, os apelos que chegam ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda provêm de Cabo Verde, onde dezenas de cidadãs e cidadãos portugueses tentam, há vários meses e sem sucesso, garantir o seu repatriamento e assim regressar a Portugal.

De acordo com as informações relatadas, um número considerável de cidadãs e cidadãos nacionais, entre os quais pacientes imunodeprimidos, pertencentes aos denominados “grupos de risco” e idosos com diversas patologias – estando, portanto, numa situação de agravada periculosidade –, encontram-se retidos nas várias ilhas que constituem o arquipélago de Cabo Verde.

Em particular, temos conhecimento de um número bastante considerável de portugueses retidos na ilha de São Nicolau que continuam a tentar escapar da situação desesperante que vivem desde o mês de março. Aquando da declaração do Estado de Emergência em Portugal, e com o cancelamento dos seus voos de retorno devido ao fecho de fronteiras progressivo e generalizado, estas pessoas seguiram todas as recomendações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo entrado em contacto com a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praia, a fim de serem colocados na lista de passageiros dos voos de repatriamento.

Apesar desse esforço, e dado o número elevado de infeções pela COVID-19 na ilha de Santiago e, em particular, na cidade da Praia, depararam-se com a suspensão das ligações aéreas e marítimas interilhas por parte das companhias que asseguram essas deslocações (Transport Interilhas de Cabo Verde e CV Interilhas, respetivamente), nomeadamente entre as ilhas de menor dimensão (como é o caso de São Nicolau) e as de maior dimensão, possuidoras de aeroportos internacionais (Sal, Santiago e São Vicente). Ora, pela impossibilidade de se deslocarem às ilhas de onde saem os voos de repatriamento, não conseguiram ser repatriados em diversas ocasiões.

Lamentavelmente, e tal como sucedeu em muitos outros casos já por nós reportados, continua a ser manifesto o abandono a quem, de forma involuntária, ficou retido no estrangeiro. De resto, tanto a rede consular portuguesa como a TAP Air Portugal (já para não mencionar o próprio governo de Cabo Verde) não têm providenciado quaisquer soluções efetivas a este conjunto de portuguesas e portugueses que estão a ser suportados financeiramente pelas suas famílias após terem feito uso das poupanças de uma vida e que, de outra forma, já estariam em Portugal junto das suas famílias, certamente em melhores condições financeiras e sanitárias, o que lhes permitiria enfrentar a presente pandemia de uma forma mais segura.

Assim sendo, embora o presente contexto de excecionalidade foi e continua a ser particularmente desafiante para as instituições diplomáticas portuguesas, este não pode servir de justificativa para uma qualquer escusa de competências ou responsabilidades por parte do Estado português. Consideramos, por isso mesmo, ser da máxima importância que o governo português interceda junto das autoridades cabo-verdianas de forma a garantir o repatriamento de todas e todos que permanecem retidos em Cabo Verde há vários meses e que se encontram numa situação desesperante, sendo certo que após a sua chegada a Portugal terão de passar por um período de isolamento profilático.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

1. Tem o governo conhecimento das situações acima mencionadas?

2. Está o Governo disposto a interceder junto das autoridades cabo-verdianas com vista a garantir um meio de evacuação seguro para estas pessoas retidas nas ilhas de menor dimensão de Cabo Verde, assegurando que cumprem o respetivo período de isolamento social após o seu regresso? Se sim, de que forma e com que brevidade? Se não, por que motivos?

3. Na eventual impossibilidade de repatriamento destas pessoas, que diligências políticas e diplomáticas está o governo disposto a assumir para garantir que estas permanecem em Cabo Verde em condições de segurança e sem risco iminente de contágio da COVID-19?

Palácio de São Bento, 06 de julho de 2020.
 

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