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Cidadãos portugueses retidos na África do Sul devido à COVID-19

Volvidos mais de 3 meses após a declaração do estado de emergência, e numa fase em que a pandemia da Covid-19 já infetou mais de 37 mil pessoas e causou a morte a mais de 1500 pessoas exclusivamente em Portugal, são ainda recorrentes os pedidos de auxílio que nos chegam de cidadãs e cidadãos portugueses retidos no estrangeiro e que tentam retornar ao seu país de origem.

Apesar de terem seguido as recomendações prestadas pelo governo português em matéria de apoio às comunidades residentes no estrangeiro, mas também a quem se encontrava no estrangeiro em situação de turismo, entraram em contacto com as instituições diplomáticas portuguesas na África do Sul, mas consta que não foi providenciada qualquer solução efetiva que lhes permitisse garantir o seu repatriamento.

Além disso, tendo visto os seus voos de retorno serem cancelados devido ao fecho de fronteiras progressivo e generalizado, estas pessoas aguardaram por informações relativamente a voos de repatriamento assegurados pelo Estado português ou, tal como se veio a verificar, por outros países (ex. Espanha e Alemanha) que tomaram a iniciativa de garantir o retorno dos seus cidadãos que estivessem igualmente retidos em solo sul-africano e que, ainda assim, aceitassem o embarque de nacionais portugueses nesses voos. No entanto, chegam-nos relatos de portugueses que tentaram embarcar nestes voos – o mais recente da companhia aérea dos Países Baixos KLM –, mas que, para tal, teriam de pagar um excedente de cerca de 1500 euros por pessoa. Segundo nos contam, quem conseguiu ser repatriado – incluindo crianças e idosos – viajou em condições de segurança bastante precárias, alegadamente sem acesso a comida, e com longas viagens que chegaram a totalizar até 53 horas, entre stopovers e escalas obrigatórias.

Dado que o retorno a Portugal não deve ser limitado exclusivamente ao conjunto de cidadãos que tenham capacidade financeira para pagar passagens aéreas a preços atípicos, é fundamental que o governo português, através da sua rede diplomática, interceda junto das autoridades sul-africanas de forma a garantir o repatriamento de quem permanece há vários meses retidos na África do Sul, muitos em situação desesperante, e que pretendem regressar a Portugal, sendo certo que após a sua chegada terão de passar por um período de isolamento profilático.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

1. Tem o governo conhecimento das situações acima mencionadas?

2. De acordo com as informações disponíveis através das repartições consulares da África do Sul, quantos portugueses se encontram na África do Sul a aguardar um voo de regresso para Portugal?

3. Que apoios e salvaguardas foram garantidos pela rede consular portuguesa na África do Sul às cidadãs e cidadãos portugueses que ficaram retidos naquele país?

4. Tenciona o governo proceder ao repatriamento das portuguesas e portugueses retidos na África do Sul e que desejam regressar a Portugal? Se sim, de que forma e com que brevidade? Se não, por que motivos?

5. Que diligências políticas e diplomáticas junto das autoridades sul-africanas está o governo disposto a assumir para que esse cenário se materialize?
 

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p_africadosulrepatriamentocovid.pdf172.73 KB