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Conversão da Central Termoelétrica do Pego

Ao longo dos últimos meses, em declarações e entrevistas de membros do governo, de autarcas do Médio Tejo e de responsáveis da Tejo Energia (consórcio TrustEnergy/Endesa), vem sendo publicamente referida a realização de estudos para a conversão da central termoelétrica do Pego do carvão para biomassa, a partir do final da vigência do Contrato de Aquisição de Energia em vigor.
Esse projeto terá já, de acordo com as referidas declarações, apoio político em alguns municípios e no governo, apesar de não serem ainda minimamente conhecidos os seus contornos essenciais.

Ora, tal projeto pode implicar graves consequências tarifárias ou orçamentais (pela necessidade de subsidiação que implica) e sobretudo ambientais. Longe de assentar principalmente na queima de resíduos florestais, a grande produção a biomassa implica fortes perdas de coberto arbóreo, tanto mais quanto já existe excesso de potência instalada de biomassa em Portugal (só em 2016-17 foram licenciadas oito grandes centrais, somando 150 MW). Estas necessidades de biomassa superam largamente o que a capacidade de gestão de resíduos florestais pode proporcionar, estimulando a produção florestal para fins energéticos e até novos projetos hidroelétricos vocacionados para sustentar a rega dessa produção.

Essa procura excessiva de biomassa pode vir a ser extremamente agravada pela reconversão da Central do Pego. Com efeito, esta utiliza a mesma tecnologia da central Drax no Reino Unido, que converteu três unidades para biomassa. A eficiência da Drax é de cerca de 39% (a maior eficiência para a biomassa alcançada por qualquer central no mundo, exceto, é claro, as que também fornecem calor). Sendo a capacidade da Central do Pego de 628 MW, e efetuando um cálculo para a quantidade de pellets a utilizar, para uma utilização anual de 8.000 horas (contabilizando as pausas para manutenção), vem o seguinte:
Drax (2017): 13 TWh eletricidade resultante do consumo de 6,7 milhões de toneladas de pellets.
Pego: 628 MW x 8,000 horas = 5.024 TWh = 2.6 milhões de toneladas de pellets.
Note-se que 1 tonelada de pellets exige cerca de 2 toneladas de madeira verde.

Assim, converter a Central do Pego para biomassa exige 2.6 milhões de toneladas de pellets produzidos a partir de pelo menos 5.2 milhões de toneladas de madeira verde.

Ora, uma estimativa otimista da disponibilidade total de biomassa florestal residual em Portugal aponta para cerca de 5 milhões de toneladas/ano. Essa quantidade fica aquém das necessidades já expectáveis em 2021 (sem contabilizar as necessidades de indústrias da fileira florestal, como a produção de painéis de madeira, produção de pellets para aquecimento, entre outras. Só a produção de pellets tinha em 2016 capacidade para produção de 1,3 milhões de toneladas anuais, sendo então a segunda maior indústria utilizadora de pinho).

Acresce que uma parte dessa biomassa florestal residual disponível pode não poder ser efetivamente aproveitada, devido a fatores como a fraca acessibilidade e distância entre áreas florestais (que impossibilitam que a matéria residual chegue a preços competitivos às centrais de biomassa) e a baixa atratividade dos matos como matéria-prima para a produção de eletricidade. De resto, deve ser assinalada a importância deste recurso em áreas relevantes para a conservação e fornecimento de serviços de ecossistemas, como a prevenção da erosão e a sustentabilidade do fundo de fertilidade dos solos no futuro. O resíduo florestal deve ser, pelo menos parcialmente, incorporado no solo, factor aliás cada vez mais relevante face às alterações climáticas.

Resulta destes cálculos que a reconversão da central do Pego para biomassa pode ter a sua viabilidade dependente da importação massiva de madeira e, por conseguinte, numa elevada subsidiação da produção a partir de 2021, ano em que a sua licença de produção termina.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

1 - Confirma o Governo a intenção de converter a central do Pego de carvão para biomassa?

2 - Qual a potência instalada numa futura central do Pego a biomassa? Será uma reconversão direta de carvão para biomassa florestal residual?

3 - Qual a viabilidade do funcionamento desta central a partir da queima, em exclusivo, de biomassa florestal residual?

4 - Quais os sistemas de armazenamento e refrigeração do material combustível previsto para uma futura central do Pego a biomassa?

5 - Quais os modelos contratual e de remuneração previstos para viabilizar economicamente a disponibilidade de tal central? Qual é, havendo, o cálculo das tarifas a garantir à futura produção a biomassa no Pego?

6 - Quais as origens (nacional e/ou estrangeira), fornecedores e linhas de abastecimento de material combustível admitidas ou previstas nos referidos estudos?

7 - Qual o grau de compatibilidade entre a Central do Pego a funcionar a biomassa florestal residual e a indústria que recorre à mesma tipologia matéria-prima?
 

AnexoTamanho
pergunta_maac_conversao_da_central_termoeletrica_do_pego.pdf137.57 KB