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Covid19 - Proteção de Crianças e Jovens em risco em perigo

A 11 de março a Organização Mundial de Saúde decretou o estado de pandemia global devido ao recente surto do vírus COVID19. As medidas de isolamento e confinamento das famílias para prevenção e combate a esta crise podem provocar uma pressão acrescida em agregados e pessoas especialmente vulneráveis. Apesar não existirem indícios de uma maior taxa de infeção neste grupo etário, as crianças devem ser alvo de particular cuidado, atendendo à sua potencial vulnerabilidade social.

Crianças que se encontravam sob intervenção das CPCJ deixaram agora de ser acompanhadas através de atendimentos e visitas ao domicílio por parte das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Todos os anos cerca de 60.000 crianças e jovens em risco são acompanhadas pelos técnicos das CPCJ de todo o país. De acordo com a Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, devido às medidas preventivas de propagação do Covid19 as CPCJ restringiram os atendimentos e visitas ao domicílio ao “estritamente urgente e necessário” encontrando-se os seus técnicos em regime de teletrabalho.

Também as crianças sob a alçada dos Tribunais por não ter havido autorização por parte da família para a intervenção das CPCJ, por haver incumprimento reiterado, por a situação configurar elevada gravidade ou ainda devido à relação de especial proximidade com a pessoa que gera o perigo, deixaram de ser acompanhadas presencialmente pelas Equipas Multidisciplinares de Assessoria aos Tribunais (EMAT) assim como pelas equipas dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP).

Incluem-se aqui situações de extrema gravidade já que o risco rapidamente se pode transformar em perigo e estas crianças encontram-se agora totalmente desprotegidas. As entidades competentes não se podem desresponsabilizar perante situações que colocam as crianças em risco de negligência, abusos, maus tratos e violência. Compete-lhes, no respeito pelas medidas de segurança impostas pela crise pandémica que atravessamos, encontrar formas seguras de manter o acompanhamento e intervenção junto destas crianças e famílias.

Da mesma forma, é absolutamente incompreensível que instituições responsáveis pelo acolhimento de crianças que foram retiradas às suas famílias precisamente por se encontrarem em perigo e por não estarem reunidas as condições necessárias à sua permanência em casa, se demitam completamente e inexplicavelmente das suas responsabilidades devolvendo as crianças às famílias e colocando em risco a sua segurança.

Foi o caso da instituição dos Salesianos de Mirandela que ainda antes de ser decretado o Estado de Emergência resolveu devolver às famílias as 40 crianças que acolhia por ordem dos Tribunais na sequência de processos de promoção e proteção. A instituição alegou ter proporcionado formação às famílias através do telefone tendo igualmente entregue um panfleto com instruções.

O Bloco de Esquerda considera inadmissível que instituições, que ao abrigo de protocolos estabelecidos com o Estado, e que têm o dever de proteção e segurança destas crianças se demitam irresponsavelmente das suas obrigações e responsabilidades.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra de Estado e da Presidência, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento destas situações?
2. Que medidas específicas entende o Governo tomar para garantir a proteção das crianças e jovens em risco e em perigo que estavam sob intervenção das CPCJ’s, EMAT’s ou CAFAP’s e que deixaram de contar com os atendimentos e visitas presenciais destes técnicos?
3. Como explica o Governo a irresponsável demissão da instituição “Os Salesianos de Mirandela” ao devolver 40 crianças às suas famílias e a situações de potencial perigo e que medidas entende tomar para garantir, no imediato, a proteção destas crianças e jovens?
4. Que responsabilização será assacada a esta instituição em concreto?

Palácio de São Bento, 01 de abril de 2020