Share |

Dados sobre exportação de animais vivos para países terceiros

O Governo português tem vindo a protocolar, nos últimos anos, diversos acordos bilaterais para exportação de animais vivos para países terceiros. Estas exportações têm vindo a aumentar exponencialmente e não existe informação com publicação frequente sobre as espécies e os países para onde Portugal procede ao envio de animais vivos e para onde está a proceder à abertura de novos protocolos.

A resposta à pergunta nº 2802/XIII/4ª, dá conta da existência de negociações para a abertura de canais de exportação de ovinos e bovinos vivos para países terceiros, no entanto, a questão que se colocava era referente a todos os protocolos bilaterais de exportação de animais vivos, e não apenas de ovinos e bovinos. Tendo em conta esta questão, voltamos a solicitar informação mais completa sobre canais em abertura para exportação de animais vivos e que animais serão exportados no âmbito de cada um desses protocolos.

Para além disto, o site do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral disponibiliza um excel com os canais de exportação em negociação e, quer para ovinos, quer para bovinos, a informação apresenta mais países em definição de protocolos bilaterais, nomeadamente o Brasil. Parece-nos, por isto, importante ter a relação de todos os animais vivos exportados para países terceiros desde 2015, desagregados por país e grupo animal, assim como todos os canais em negociação e os já protocolados, assim como respetiva data do protocolo e animais por país, de forma a ter toda a informação de forma transparente.

Foi igualmente divulgado recentemente o relatório da organização Donkey Sanctuary que refere que cerca de 4,8 Milhões de burros são exportados anualmente para a China para uso das suas peles na produção do Eijão, o que pode por em causa a sobrevivência desta espécie.

Tendo em conta esta informação e a falta de dados relativos a Portugal neste relatório, afigura-se igualmente importante esclarecer cabalmente a situação relativamente a esta espécie e a sua possível exportação.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Agricultura, as seguintes perguntas:

1- Quais os animais vivos exportados para países terceiros, quais os seus destinos e números de efetivos exportados desde 2015?

2- Quais os protocolos de exportação de animais vivos em negociação para abertura de novas rotas de exportação e quais os tipos de animais visados em cada uma dessas negociações?

3- Considera o Governo passar a publicar esta informação semestralmente no site da Direção Geral de Alimentação e Veterinária?

4- Existe algum protocolo de exportação de burros vivos para países terceiros, nomeadamente a China? Se sim, quantos animais foram exportados desde a existência desse acordo?
 

AnexoTamanho
perg_transporteanimaisvivos.pdf114.71 KB