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Danos ambientais na serra de Carnaxide

A serra de Carnaxide eleva-se 211 metros acima do nível médio do mar, tendo uma orientação este-oeste que se prolonga por três quilómetros de comprimento e dois de largura, ocupando uma área total de 600 hectares. Situa-se na confluência de três concelhos – Oeiras, Amadora e Sintra. Na sua vertente sul, encontra-se a freguesia de Carnaxide-Queijas (Oeiras), a norte a freguesia de Venteira (Amadora), tocando ainda a linha limítrofe da freguesia de Queluz do concelho de Sintra.

Trata-se de uma área de elevado valor ecológico, estético e paisagístico. Ao situar-se no Complexo Vulcânico de Lisboa entre a serra de Monsanto, sujeita ao Regime Florestal Total, e a serra de Sintra, integrada no Parque Natural Sintra-Cascais, a serra de Carnaxide constitui um corredor ecológico que une as duas áreas classificadas de Monsanto e Sintra. Promove, desta forma, a estabilidade e a conectividade entre ecossistemas e a preservação da fauna e flora da faixa litoral. No seu solo existem rochas porosas que facilitam a infiltração e a circulação da água, desempenhando a serra um papel de regulação bioclimática da Área Metropolitana de Lisboa. Além destes benefícios indiretos para a saúde pública e para o ambiente, a serra de Carnaxide contribui diretamente para o lazer e aprendizagem dos valores ambientais da população local que usufrui deste espaço verde. A preservação da serra é, também, uma questão de justiça social pois este é o único espaço verde do qual inúmeros habitantes das freguesias circundantes podem usufruir.

Também os valores culturais e patrimoniais da serra de Carnaxide são de grande relevância. Existem registos de vestígios de ocupação pré-histórica e romana, nos quais se incluem o “casal tardo-romano da serra de Carnaxide”. Na serra existe ainda o aqueduto de Carnaxide, a sua mãe de água e respiradouros circulares, inseridos num sistema de abastecimento de água do século XVIII, de estilo barroco e neoclássico, classificado como Monumento de Interesse Público.

Apesar de na área da serra de Carnaxide vigorarem instrumentos de planeamento e ordenamento do território como o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), planos diretores municipais (PDM) e, outrora, as reservas Ecológica e Agrícola nacionais, estes instrumentos não contiveram o avanço urbanístico e a pressão imobiliária que ameaçam, a cada dia que passa, os valores ecológicos, estéticos, paisagísticos, culturais e patrimoniais da serra de Carnaxide. Do lado do concelho da Amadora, estão a ser edificadas duas novas urbanizações, os empreendimentos “Sky City” e “Marconi Parque”. Do lado de Oeiras está prevista a construção de um complexo desportivo privado de 10 hectares. Ademais, o Município de Oeiras tem em vigor, desde 1994, o Plano de Urbanização do Parque Suburbano da Serra de Carnaxide, no qual prevê zonas habitacionais (já edificadas), de equipamentos e uma exploração agropecuária na vertente sul da serra.

Para salvaguardar os valores da serra de Carnaxide face à ameaça urbanística, o Bloco de Esquerda propôs, em 26 de março de 2019, a realização de estudos com vista à classificação da serra de Carnaxide como “Paisagem Protegida” integrada na rede nacional de áreas protegidas (Projeto de Resolução n.º 2068/XIII/4ª). Estes estudos nunca viram a luz do dia.

No dia 19 de março de 2020 – o primeiro dia do estado de emergência decretado no âmbito da COVID-19 –, foram colocados mais de 50 marcos ao longo da serra de Carnaxide. Estes marcos serviram de guia a uma retroescavadora que, vinda do cume da serra junto ao empreendimento “Sky City”, desceu até à vertente sul, tendo invertido a marcha junto ao segundo respiradouro do aqueduto e voltado para o topo da serra. À medida que avançava, a retroescavadora destruía uma grande área de vegetação arbustiva e herbácea que encontrava no seu caminho, danificando o solo e o património natural.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:
1. O Governo tem conhecimento da situação aqui exposta?
2. Vai o Governo proceder à averiguação do sucedido na serra de Carnaxide em 19 de março de 2020 que resultou em graves danos ambientais, designadamente na danificação do solo e na destruição de uma grande área de vegetação arbustiva e herbácea?
3. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) tem conhecimento da situação aqui exposta?
3.1. Em caso afirmativo, pode a CCDR-LVT disponibilizar informação e documentos relativos ao licenciamento da intervenção de 19 de março de 2020 na serra de Carnaxide?
4. O Governo tem adotado medidas, em articulação com os respetivos municípios (Amadora e Oeiras), no sentido de salvaguardar os valores ecológicos, estéticos, paisagísticos, culturais e patrimoniais da serra de Carnaxide face à crescente ameaça urbanística no local?
4.1. Em caso afirmativo, que medidas foram adotadas pelo Governo?
5. Que medidas futuras prevê o Governo desenvolver para preservar a serra de Carnaxide?