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Depósito ilegal de milhares de toneladas de resíduos perigosos no Vale da Rosa, Setúbal

A associação Zero denunciou a existência de um depósito ilegal de mais de 30 mil toneladas de resíduos perigosos em terrenos da propriedade do Millennium BCP, situados no Vale da Rosa, em Setúbal, a cerca de 600 metros das instalações da antiga empresa Metalimex.

Os resíduos perigosos, constituídos por escórias de alumínio e outros metais, foram importados pela empresa Metalimex no final da década de 80 do século passado. A Metalimex teria como objetivo transformar as escórias em lingotes de alumínio, mas a produção nunca chegou a arrancar devido à incapacidade da empresa em reciclar e armazenar o material.

Nos anos 90, a empresa foi obrigada a devolver as escórias ao país de origem, a Suiça. Um acordo entre os Governos de Portugal e da Suíça determinou que o destino dos resíduos seria uma empresa em Lunen, na Alemanha.

Um ex-autarca da freguesia do Sado, veio a público garantir que as escórias da Metalimex foram mesmo removidas do local em 1998, e que os resíduos que se encontram no Vale da Rosa terão outra proveniência. Segundo o ex-autarca, os materiais começaram a ser depositados no local em 2003, provenientes da empresa Eurominas, para utilização em empreendimentos urbanísticos a construir naquela zona.

Os terrenos, localizados perto do estuário do Sado, têm solos arenosos e linhas de água superficiais e subterrâneas que podem estar contaminadas pelos resíduos perigosos ali depositados durante anos. Segundo análises da associação Zero, os resíduos apresentam elevada concentração de óxidos de alumínio, magnésio, enxofre, potássio e cálcio, confirmando-se a sua perigosidade devido às propriedades tóxicas, irritantes, corrosivas e carcinogénicas. Na região existem zonas habitacionais.

O Bloco de Esquerda entende que as autoridades competentes deveriam conhecer a existência do depósito ilegal de resíduos perigosos que se encontra há vários anos no Vale da Rosa em Setúbal. Conhecida agora a sua existência, é responsabilidade das autoridades competentes identificar, com carácter de urgência, a proveniência dos resíduos perigosos, apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei. É necessário proceder à remoção dos resíduos do local, bem como à eventual descontaminação e recuperação dos solos, linhas de água e biodiversidade afetada.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. O Governo apurou responsabilidades e a proveniência das escórias depositadas ilegalmente no Vale da Rosa em Setúbal?

2. Como vai o Governo proceder para que os resíduos perigosos sejam retirados do local?

3. As autoridades competentes realizaram, ou preveem realizar, ações inspetivas ao local?

3.1. Em caso afirmativo, que consequências e conclusões resultaram das ações inspetivas?

4. O Governo identificou danos ambientais e/ou de saúde pública provocados pelo depósito ilegal?

4.1. Em caso afirmativo, que danos foram identificados?

4.2. Que medidas vai o Governo tomar para recuperar o local e mitigar os eventuais impactes negativos nas populações?

5. Na eventualidade de se comprovarem danos ambientais e de saúde pública, quais são as sanções previstas para os responsáveis do depósito ilegal?

6. Que medidas vai o Governo adotar para evitar que situações semelhantes aconteçam no futuro?
 

AnexoTamanho
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