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José Manuel Pureza

Professor Universitário / Vice-Presidente da Assembleia da República

Eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra.
Professor universitário.
Na legislatura passada foi Vice-Presidente da Assembleia da República e
membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias e da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no
Exercício de Funções Públicas.

Perguntas ao governo

Cidadão português perseguido por prestar ajuda humanitária

Considera o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que a missão humanitária que Miguel Duarte integrou deve ser valorizada, protegida e reconhecida como um ato de solidariedade e de defesa dos direitos humanos. Foi uma missão necessária, claramente legal à luz das leis europeias e, por tudo isto, merece que o Estado Português tome todas as medidas ao seu alcance para garantir a defesa de Miguel Duarte, o que passa por conseguir que o processo que foi movido pela Justiça Italiana não vá além de uma mera tentativa de intimidação.

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Concurso externo não valoriza experiência dos estagiários PEPAC

Note-se que este programa de regularização extraordinária visa precisamente uma inversão da lógica de recurso a trabalho precário na Administração Pública a par de uma valorização do trabalho desempenhado, indevidamente, por trabalhadores precários.

Ora, o Aviso n.º 2663/2019, de 18 de fevereiro, procedeu à Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.

A abertura deste concurso levanta várias dúvidas aos estagiários PEPAC desde logo por a sua experiência não ser valorizada. Por outro lado, contraria o entendimento de que não satisfaziam necessidades permanentes e inexistia falta de pessoal quando, na realidade, a contratação é feita precisamente para os lugares ocupados por aqueles.

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Discussão na Assembleia da República do contrato de concessão da RTP e das prioridades para o...

Um serviço público forte, com a capacidade crítica que se lhe exige, deve promover a cidadania e a inclusão. E deve ser uma garantia de rigor contra a mentira. A RTP tem de ser programação diversificada e tem de ser jornalismo rigoroso. A estação pública possui melhores condições para manter um núcleo de jornalismo de investigação do que a oferta privada. E tem a obrigação de assegurar a existência de serviço informativo, com característica diferenciadores e espaço para análise, em todos os canais de rádio e televisão.

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