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Descargas poluentes ocorridas na Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal em maio e junho de 2020

A Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal sofreu duas descargas poluentes nas últimas três semanas que deixaram as massas de água com uma cor acastanhada e provocaram a morte de inúmeros peixes. As descargas poluentes terão ocorrido nos dias 27 de maio e 14 de junho.
Autarcas locais e associações ambientalistas terão já denunciado às autoridades competentes a ocorrência das duas descargas, não tenho obtido qualquer resposta até à data. Órgãos de comunicação social dão nota de que o Núcleo de Proteção do Ambiente da GNR de Águeda confirma ter recebido duas denúncias.

As descargas poluentes na Pateira de Fermentelos são recorrentes, tendo o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigido já várias perguntas e requerimentos ao Governo (Pergunta n.º 52/XIII/3.ª; Requerimento n.º 6/XIII/3.ª) no sentido de ser informado acerca das medidas de limpeza e despoluição que o Ministério do Ambiente prevê adotar para a Pateira. A pergunta mais recente questionou o Ministério sobre uma descarga poluente ocorrida em abril de 2020 (Pergunta n.º 1911/XIV/1.ª).

A poluição recorrente da Pateira põe em causa a integridade ecológica da lagoa, na qual existem importantes habitats de grande diversidade faunística e florística. Devido aos seus importantes valores ecológicos, a Pateira está classificada como Zona Húmida de Importância Internacional, integrando a Rede Natura 2000. É a maior lagoa natural da Península Ibérica, com uma área de superfície que atinge os 5 km2, atravessando os concelhos de Águeda, Aveiro e Oliveira do Bairro.

A lagoa é usada pela população para a prática de atividades de recreio e lazer, como a canoagem, observação de aves ou caminhadas pelas margens. Neste sentido, as descargas poluentes na Pateira acarretam sérios riscos para a saúde pública.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera inaceitável que a Pateira de Fermentelos seja recorrentemente alvo de descargas poluentes que colocam em causa a integridade ecológica da lagoa e a saúde da população. Consideramos urgente identificar a proveniência das descargas poluentes, apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei. Acresce ainda a necessidade de se eliminar, definitivamente, as fontes de poluição da Pateira e proceder à sua despoluição. Desta forma será possível recuperar plenamente a biodiversidade da lagoa e permitir a fruição de um ambiente sadio à população.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento das descargas poluentes ocorridas em maio e junho de 2020 na Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal?
2. O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ou outras entidades competentes foram notificadas das descargas poluentes ocorridas na Pateira?

2.1. Em caso afirmativo, foram realizadas, ou estão previstas, ações inspetivas às possíveis fontes de poluição?

2.2. Quais são as consequências e as conclusões das ações inspetivas? Que sanções foram aplicadas?

3. A APA tem monitorizado o estado ecológico e químico das massas de água da Pateira?

3.1. Em caso afirmativo, com que periodicidade são feitas recolhas de amostras, análises ecológicas e químicas das massas de água?

3.2. Quais os resultados das ações de monitorização?

4. Que medidas prevê o Governo adotar para evitar que se repitam descargas poluentes na Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal?
 

AnexoTamanho
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