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Descontaminação dos solos na Terceira com a retirada do Pipeline do Cabrito

Notícias recentes vindas a público dão conta de informações acerca de um derrame no denominado “Pipeline do Cabrito”, na ilha Terceira, de 2016, cuja responsabilidade, segundo o Governo Regional, não foi reconhecida pelo Comando norte-americano na Base das Lajes apesar dos EUA terem indemnizado o proprietário do terreno.

Segundo o proprietário, que prestou declarações a um jornal local, o derrame aconteceu na altura dos trabalhos relacionados com a retirada parcial do “Pipeline do Cabrito,” que ligava à Base das Lajes tanques localizados no interior da ilha Terceira.

Ao referido jornal, foi adiantada a existência de várias nascentes de água e de poços que eram utilizados para o consumo dos animais e até humano e que, pelo menos, um desses poços onde foi montado um piezómetro terá ficado repleto de óleo no dia do derrame.

Perante a posição do Comando norte-americano não se responsabilizar pela limpeza do referido derrame, o Governo da República assumiu a empreitada da descontaminação, o que contradiz o disposto na alínea a) do n.º 4 da Resolução n.º 129/2018 da Assembleia da República: "No quadro do respeito mútuo e do reforço das relações transatlânticas bilaterais, impute aos EUA as devidas responsabilidades económicas pela degradação ambiental e décadas de contaminação decorrente das ações militares norte-americanas na ilha Terceira e no arquipélago dos Açores".

É importante salientar que a contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados de solos e aquíferos na ilha Terceira é o resultado da presença militar norte-americana, que instalou uma base militar nas Lajes, na ilha Terceira.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, as seguintes perguntas:
   
1. Qual a razão para que o Comando norte-americano na Base das Lajes não tenha assumido a responsabilidade pelo derrame no Pipeline do Cabrito, em 2016?
   
2. É intenção do Governo da República imputar os custos financeiros e ambientais aos EUA?
   
3. Qual é o custo previsto da descontaminação dos solos contaminados pelo derrame em causa?
   
4. Qual é o calendário do processo de descontaminação dos solos contaminados pelo derrame em causa?
 

AnexoTamanho
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